PORTARIA SEAID/MPO Nº 318, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Subdelega as competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens no âmbito da Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO no uso de suas competências que lhe foram delegadas pela Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, alterada pela Portaria GM/MPO nº 51, de 17 de março de 2023, e pela Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens no país ao cargo de Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento.
Art. 2º Subdelegar a competência para atuarem como ordenadores de despesa aos cargos de Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento e Coordenadora - Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores designados pelas Portarias SEAID/ME Nº 56, de 16 de março de 2023, Portarias SEAID/ME Nº 140, de 22 de maio de 2023, Portaria SEAID/MPO nº 254, de 12 de setembro de 2023, Portaria SEAID/MPO Nº 346, de 30 de novembro de 2023, Portaria SEAID/MPO Nº 19, de 24 de janeiro de 2024, Portaria SEAID/MPO nº 121, de 14 de maio de 2024, Portaria SEAID/MPO Nº 227, de 10 de julho de 2024, Portaria SEAID/MPO Nº 265, de 15 de agosto de 2024 e Portaria SEAID/MPO Nº 291, de 11 de setembro de 2024.
Art. 4 º Fica revogada a Portaria SEAID/MPO Nº 291, de 11 de setembro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
RENATA VARGAS AMARAL