PORTARIA GM/MPO Nº 375, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GM/MPO Nº 375, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MPO nº 271, de 29 de setembro de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições previstas no § 4º do artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, incluído pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e no § 1º do artigo 2º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e tendo em vista as alterações trazidas pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, passa a vigorar conforme o texto constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria GM/MPO nº 271, de 29 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO

(ANEXO II DA PORTARIA GM/MPO Nº 249, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO