PORTARIA SOF/MPO Nº 418, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SOF/MPO Nº 418, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON LUIZ MONTES

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

6.238.185

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

26 122

6.238.185

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

26 122

6.238.185

F

3-ODC

2

90

0

1050

6.238.185

TOTAL - FISCAL

6.238.185

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.238.185

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

6.238.185

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

26 122

6.238.185

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

26 122

6.238.185

F

3-ODC

2

90

0

1052

6.238.185

TOTAL - FISCAL

6.238.185

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.238.185