PORTARIA SOF/MPO Nº 394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista as autorizações constantes do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 42.605.235 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0901 0625 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor | 28 846 | 42.605.235 | ||||||
0901 0625 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional | 28 846 | 42.605.235 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 42.605.235 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 42.605.235 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 42.605.235 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5021 | Gestão e Organização do SUS | 7.300.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5021 00UW | Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | 10 122 | 7.300.000.000 | ||||||
5021 00UW 0001 | Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Nacional | 10 122 | 7.300.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1000 | 2.654.019.914 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 4.645.980.086 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 7.300.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.300.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.850.655 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 1.850.655 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 1.850.655 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 1.325.218 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3052 | 525.437 | |||
1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 2.795.565 | |||||||
Atividades | |||||||||
1041 20WA | Cadastro, Recomposição e Produção Florestal | 18 541 | 2.795.565 | ||||||
1041 20WA 0001 | Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional | 18 541 | 2.795.565 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 2.795.565 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.646.220 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.646.220 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 42.605.235 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0901 0625 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor | 28 846 | 42.605.235 | ||||||
0901 0625 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional | 28 846 | 42.605.235 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1123 | 42.605.235 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 42.605.235 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 42.605.235 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5021 | Gestão e Organização do SUS | 7.300.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5021 00UW | Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | 10 122 | 7.300.000.000 | ||||||
5021 00UW 0001 | Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Nacional | 10 122 | 7.300.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 0 | 3042 | 2.654.019.914 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 0 | 3042 | 4.645.980.086 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 7.300.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.300.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.850.655 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 1.850.655 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 1.850.655 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.325.218 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 525.437 | |||
1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 2.795.565 | |||||||
Atividades | |||||||||
1041 20WA | Cadastro, Recomposição e Produção Florestal | 18 541 | 2.795.565 | ||||||
1041 20WA 0001 | Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional | 18 541 | 2.795.565 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 2.795.565 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.646.220 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.646.220 | ||||||||