PORTARIA GM/MPO Nº 203, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 542.634.247,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV, § 2º, incisos I, II, III e IV, e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 542.634.247,00 (quinhentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, no montante de R$ 242.679.361,00 (duzentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e um reais), sendo:
a) R$ 53.771.079,00 (cinquenta e três milhões, setecentos e setenta e um mil e setenta e nove reais) relativos a Recursos Livres da União;
b) R$ 102.000.000,00 (cento e dois milhões de reais), ao FUNAPOL;
c) R$ 30.064.927,00 (trinta milhões, sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais), à Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito;
d) R$ 10.578.742,00 (dez milhões, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais), a Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional;
e) R$ 39.199.146,00 (trinta e nove milhões, cento e noventa e nove mil, cento e quarenta e seis reais), a Recursos Próprios Livres da UO;
f) R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), a Recursos Livres da UO;
g) R$ 526.431,00 (quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais), a Controle e Fiscalização Ambiental; e
h) R$ 539.036,00 (quinhentos e trinta e nove mil e trinta e seis reais), a Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo, ou apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos;
II - incorporação de excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.822.313,00 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e dois mil, trezentos e treze reais), relativo a Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal; e
III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 249.132.573,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, cento e trinta e dois mil, quinhentos e setenta e três reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 73.845.734 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 73.845.734 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 73.845.734 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 56.983.430 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 16.862.304 | |||
TOTAL - FISCAL | 73.845.734 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 73.845.734 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.151.602 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 06 122 | 5.151.602 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 06 122 | 5.151.602 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 5.151.602 | |||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 6.960.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00QV | Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado | 28 846 | 6.960.000 | ||||||
0909 00QV 0001 | Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - Nacional | 28 846 | 6.960.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 6.960.000 | |||
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 17.953.325 | |||||||
Atividades | |||||||||
5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 17.953.325 | ||||||
5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 17.953.325 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 17.953.325 | |||
TOTAL - FISCAL | 30.064.927 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.064.927 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 102.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 06 122 | 102.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 06 122 | 102.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3019 | 102.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 102.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 102.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5115 | Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos | 3.040.457 | |||||||
Atividades | |||||||||
5115 2807 | Promoção e Defesa da Concorrência | 14 422 | 3.040.457 | ||||||
5115 2807 0001 | Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional | 14 422 | 3.040.457 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 3.040.457 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.040.457 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.040.457 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 10.578.742 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 10.208.742 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 10.208.742 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3045 | 10.008.742 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3045 | 200.000 | |||
0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 22 128 | 370.000 | ||||||
0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 22 128 | 370.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3045 | 220.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3045 | 150.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.578.742 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.578.742 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.885.606 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 6.848.500 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 6.848.500 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 6.848.500 | |||
0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 25 122 | 37.106 | ||||||
0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 25 122 | 37.106 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 37.106 | |||
3103 | Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 2.713.540 | |||||||
Atividades | |||||||||
3103 212J | Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 25 125 | 2.612.612 | ||||||
3103 212J 0001 | Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 25 125 | 2.612.612 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 2.612.612 | |||
3103 212K | Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 25 125 | 100.928 | ||||||
3103 212K 0001 | Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 25 125 | 100.928 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 100.928 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.599.146 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.599.146 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.744.467 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 5.744.467 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 5.744.467 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 5.644.467 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1053 | 100.000 | |||
3102 | Mineração Segura e Sustentável | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
3102 215Z | Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração | 22 125 | 400.000 | ||||||
3102 215Z 0001 | Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional | 22 125 | 400.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.144.467 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.144.467 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5121 | Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde | 9.780.774 | |||||||
Atividades | |||||||||
5121 8727 | Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar | 10 126 | 9.780.774 | ||||||
5121 8727 0001 | Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar - Nacional | 10 126 | 9.780.774 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3003 | 9.780.774 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 9.780.774 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.780.774 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 33.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 33.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 33.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 33.000.000 | |||
5125 | Direito à Cultura | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5125 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 2.000.000 | ||||||
5125 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 2.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 35.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 35.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 800.000 | ||||||
0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 13 122 | 800.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 800.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 800.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.673.693 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 2.673.693 | ||||||
0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 13 122 | 2.673.693 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 2.673.693 | |||
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 8.700 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 8.700 | ||||||
0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 8.700 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 3000 | 8.700 | |||
5125 | Direito à Cultura | 2.317.607 | |||||||
Atividades | |||||||||
5125 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 2.317.607 | ||||||
5125 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 2.317.607 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 2.317.607 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 1.800.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 1.800.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.500.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.800.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 8.600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 8.600.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 8.600.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 8.600.000 | |||
5125 | Direito à Cultura | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5125 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 600.000 | ||||||
5125 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 600.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 600.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 2.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 2.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 2.000.000 | |||
5125 | Direito à Cultura | 6.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5125 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 6.200.000 | ||||||
5125 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 6.200.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 6.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 16.589.153 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 16.589.153 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 16.589.153 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 10.021.131 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 6.568.022 | |||
1189 | Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1189 20VP | Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde | 18 541 | 10.000.000 | ||||||
1189 20VP 0001 | Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde - Nacional | 18 541 | 10.000.000 | ||||||
Família apoiada (unidade): 15.388 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 10.000.000 | ||
1190 | Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1190 21A9 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental | 18 542 | 1.000.000 | ||||||
1190 21A9 0001 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental - Nacional | 18 542 | 1.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 27.589.153 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 27.589.153 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 800.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 800.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 800.000 | |||
6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 2.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6114 21F5 | Gestão de Florestas | 18 541 | 2.200.000 | ||||||
6114 21F5 0001 | Gestão de Florestas - Nacional | 18 541 | 2.200.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.367.600 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 832.400 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 6.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 6.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 6.000.000 | |||
1190 | Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo | 888.278 | |||||||
Atividades | |||||||||
1190 6925 | Licenciamento Ambiental Federal | 18 542 | 888.278 | ||||||
1190 6925 0001 | Licenciamento Ambiental Federal - Nacional | 18 542 | 888.278 | ||||||
Licença concedida (unidade): 32 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3070 | 888.278 | ||
6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 7.111.722 | |||||||
Atividades | |||||||||
6114 214M | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias | 18 542 | 4.628.771 | ||||||
6114 214M 0001 | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional | 18 542 | 4.628.771 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3070 | 4.628.771 | |||
6114 214N | Controle e Fiscalização Ambiental | 18 125 | 2.482.951 | ||||||
6114 214N 0001 | Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional | 18 125 | 2.482.951 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3070 | 2.482.951 | |||
TOTAL - FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.503.181 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 3.503.181 | ||||||
0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 18 122 | 3.503.181 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 3.503.181 | |||
6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 1.090.211 | |||||||
Atividades | |||||||||
6114 219K | Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro | 18 541 | 1.090.211 | ||||||
6114 219K 0033 | Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 18 541 | 1.090.211 | ||||||
Ação realizada (unidade): 1 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.090.211 | ||
TOTAL - FISCAL | 4.593.392 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.593.392 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 50.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 17.000.000 | ||||||
6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 17.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 17.000.000 | |||
6114 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18 125 | 33.000.000 | ||||||
6114 214P 0001 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 18 125 | 33.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 33.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 50.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 50.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1158 | Enfrentamento da Emergência Climática | 817.455 | |||||||
Atividades | |||||||||
1158 20G4 | Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 18 541 | 817.455 | ||||||
1158 20G4 0001 | Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 18 541 | 817.455 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 3072 | 817.455 | |||
TOTAL - FISCAL | 817.455 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 817.455 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 27 122 | 10.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 27 122 | 10.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3000 | 10.000.000 | |||
5126 | Esporte para a Vida | 90.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5126 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 27.000.000 | ||||||
5126 20JP 0001 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional | 27 812 | 27.000.000 | ||||||
Pessoa beneficiada (unidade): 27.000 | F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 3000 | 27.000.000 | ||
Operações Especiais | |||||||||
5126 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 51.500.000 | ||||||
5126 00SL 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 27 812 | 51.500.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1034 | 50.822.313 | |||
F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 3000 | 677.687 | |||
5126 09HW | Concessão de Bolsa a Atletas | 27 811 | 11.500.000 | ||||||
5126 09HW 0001 | Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional | 27 811 | 11.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 11.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial | |||||||||
UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5804 | Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo | 2.580.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5804 21FB | Fomento das políticas de Ações Afirmativas | 14 422 | 817.995 | ||||||
5804 21FB 0001 | Fomento das políticas de Ações Afirmativas - Nacional | 14 422 | 817.995 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 817.995 | |||
5804 21FC | Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR | 14 422 | 881.003 | ||||||
5804 21FC 0001 | Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - Nacional | 14 422 | 881.003 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 881.003 | |||
5804 21FD | Fortalecimento e Desenvolvimento de Políticas para o Enfrentamento ao Racismo | 14 422 | 881.002 | ||||||
5804 21FD 0001 | Fortalecimento e Desenvolvimento de Políticas para o Enfrentamento ao Racismo - Nacional | 14 422 | 881.002 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 881.002 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.580.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.580.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5814 | Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua | 811.191 | |||||||
Atividades | |||||||||
5814 21G3 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis | 14 422 | 811.191 | ||||||
5814 21G3 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis - Nacional | 14 422 | 811.191 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 811.191 | |||
5816 | Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade | 63.584 | |||||||
Atividades | |||||||||
5816 21G0 | Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 14 243 | 63.584 | ||||||
5816 21G0 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional | 14 243 | 63.584 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 63.584 | |||
5837 | Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações | 34.125.225 | |||||||
Atividades | |||||||||
5837 21G5 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações | 14 422 | 34.125.225 | ||||||
5837 21G5 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional | 14 422 | 34.125.225 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 26.625.225 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 7.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 35.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 35.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 240.408.106 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 240.408.106 | ||||||
0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 240.408.106 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1123 | 240.408.106 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 240.408.106 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 240.408.106 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 8.724.467 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 8.724.467 | ||||||
0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 8.724.467 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 8 | 1000 | 8.724.467 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.724.467 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.724.467 | ||||||||