PORTARIA GM/MPO Nº 200, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Saúde, no valor de R$ 50.795.000,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, referentes a Emendas de Comissão, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Saúde, no valor de R$ 50.795.000,00 (cinquenta milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1144 | Agropecuária Sustentável | 15.795.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 15.795.000 | ||||||
1144 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 20 608 | 15.795.000 | ||||||
F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 15.795.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.795.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.795.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5118 | Atenção Especializada à Saúde | 20.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 20.000.000 | ||||||
5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 20.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 8 | 31 | 6 | 1000 | 10.000.000 | |||
S | 3-ODC | 8 | 41 | 6 | 1000 | 10.000.000 | |||
5119 | Atenção Primária à Saúde | 15.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 15.000.000 | ||||||
5119 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 15.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 8 | 31 | 6 | 1001 | 15.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 35.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 35.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1144 | Agropecuária Sustentável | 15.795.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 15.795.000 | ||||||
1144 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 20 608 | 15.795.000 | ||||||
F | 4-INV | 8 | 40 | 0 | 1000 | 15.795.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.795.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.795.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5118 | Atenção Especializada à Saúde | 20.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 20.000.000 | ||||||
5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 20.000.000 | ||||||
S | 4-INV | 8 | 31 | 6 | 1000 | 20.000.000 | |||
5119 | Atenção Primária à Saúde | 15.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 15.000.000 | ||||||
5119 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 15.000.000 | ||||||
S | 4-INV | 8 | 31 | 6 | 1001 | 15.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 35.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 35.000.000 | ||||||||