PORTARIA GM/MPO Nº 130, DE 11 DE MAIO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 137.701.609,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do § 1º, inciso I, alínea 'a', e § 8º, do art. 50, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 137.701.609,00 (cento e trinta e sete milhões, setecentos e um mil, seiscentos e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
Retificação publicada em 12/09/2023
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MPO nº 130, de 11 de maio de 2023, publicada na edição do Diário Oficial da União - DOU nº 90-A, de 12 de maio de 2023, Seção 1, páginas 39 a 56,
a) na ementa:
Onde se lê:
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 137.701.609,00.
Leia-se:
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 136.901.609,00.
b) em seu art. 1º:
Onde se lê:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 137.701.609,00 (cento e trinta e sete milhões, setecentos e um mil, seiscentos e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Leia-se:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 136.901.609,00 (cento e trinta e seis milhões, novecentos e um mil, seiscentos e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
c) no Anexo I da Unidade: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, na programação 0EC2.0029 - Transferências Especiais - No Estado da Bahia:
Onde se lê:
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | ||||||||||
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | ||||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 62.887.746 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
0903 0EC2 | Transferências Especiais | 28 845 | 62.887.746 | |||||||
0903 0EC2 0029 | Transferências Especiais - No Estado da Bahia | 28 845 | 12.131.627 | |||||||
F | 3-ODC | 6 | 40 | 0 | 1000 | 7.952.418 | ||||
F | 3-ODC | 6 | 99 | 0 | 1000 | 3.550.000 | ||||
F | 4-INV | 6 | 99 | 0 | 1000 | 629.209 | ||||
TOTAL - FISCAL | 62.887.746 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 62.887.746 | |||||||||
Leia-se:
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | ||||||||||
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | ||||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 62.087.746 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
0903 0EC2 | Transferências Especiais | 28 845 | 62.087.746 | |||||||
0903 0EC2 0029 | Transferências Especiais - No Estado da Bahia | 28 845 | 11.331.627 | |||||||
F | 3-ODC | 6 | 40 | 0 | 1000 | 7.152.418 | ||||
F | 3-ODC | 6 | 99 | 0 | 1000 | 3.550.000 | ||||
F | 4-INV | 6 | 99 | 0 | 1000 | 629.209 | ||||
TOTAL - FISCAL | 62.087.746 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 62.087.746 | |||||||||
d) no Anexo II da Unidade: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, na programação 0EC2.0029 - Transferências Especiais - No Estado da Bahia:
Onde se lê:
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | ||||||||||
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | ||||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 62.887.746 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
0903 0EC2 | Transferências Especiais | 28 845 | 62.887.746 | |||||||
0903 0EC2 0029 | Transferências Especiais - No Estado da Bahia | 28 845 | 12.131.627 | |||||||
F | 3-ODC | 6 | 99 | 0 | 1000 | 629.209 | ||||
F | 4-INV | 6 | 40 | 0 | 1000 | 4.000.000 | ||||
F | 4-INV | 6 | 99 | 0 | 1000 | 7.502.418 | ||||
TOTAL - FISCAL | 62.887.746 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 62.887.746 | |||||||||
Leia-se:
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | ||||||||||
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | ||||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 62.087.746 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
0903 0EC2 | Transferências Especiais | 28 845 | 62.087.746 | |||||||
0903 0EC2 0029 | Transferências Especiais - No Estado da Bahia | 28 845 | 11.831.627 | |||||||
F | 3-ODC | 6 | 99 | 0 | 1000 | 629.209 | ||||
F | 4-INV | 6 | 40 | 0 | 1000 | 4.000.000 | ||||
F | 4-INV | 6 | 99 | 0 | 1000 | 6.702.418 | ||||
TOTAL - FISCAL | 62.087.746 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 62.087.746 | |||||||||