PORTARIA GM/MPO Nº 474, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 753.508.181,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I e III, alíneas "c", item 6, e "d"; § 2º, incisos I e II; e § 3º, inciso VI, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 753.508.181,00 (setecentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e oito mil, cento e oitenta e um reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1144 | Agropecuária Sustentável | 100.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
1144 0300 | Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 100.000.000 | ||||||
1144 0300 0001 | Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 100.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 100.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2306 | Política Nuclear | 23.156.388 | |||||||
Atividades | |||||||||
2306 20UX | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares | 19 572 | 16.701.847 | ||||||
2306 20UX 0001 | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional | 19 572 | 16.701.847 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 16.701.847 | |||
2306 2478 | Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País | 19 662 | 6.454.541 | ||||||
2306 2478 0001 | Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País - Nacional | 19 662 | 6.454.541 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 6.454.541 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.156.388 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.156.388 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 364.409.755 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5116 00R3 | Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional | 06 421 | 364.409.755 | ||||||
5116 00R3 0001 | Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional - Nacional | 06 421 | 364.409.755 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 31 | 0 | 1121 | 137.057.021 | |||
F | 4-INV | 1 | 31 | 0 | 1121 | 227.352.734 | |||
TOTAL - FISCAL | 364.409.755 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 364.409.755 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 44.278.952 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5116 00R2 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional | 06 181 | 44.278.952 | ||||||
5116 00R2 0001 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional | 06 181 | 44.278.952 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 31 | 0 | 1251 | 14.169.265 | |||
F | 4-INV | 1 | 31 | 0 | 1251 | 30.109.687 | |||
TOTAL - FISCAL | 44.278.952 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 44.278.952 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5118 | Atenção Especializada à Saúde | 64.861.280 | |||||||
Atividades | |||||||||
5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 64.861.280 | ||||||
5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 64.861.280 | ||||||
S | 4-INV | 2 | 41 | 0 | 1132 | 64.861.280 | |||
5119 | Atenção Primária à Saúde | 40.809.264 | |||||||
Atividades | |||||||||
5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal | 10 301 | 40.809.264 | ||||||
5119 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal - Nacional | 10 301 | 40.809.264 | ||||||
S | 4-INV | 2 | 31 | 0 | 1132 | 40.809.264 | |||
5121 | Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde | 8.914.238 | |||||||
Atividades | |||||||||
5121 21GM | Transformação Digital no SUS | 10 126 | 8.914.238 | ||||||
5121 21GM 0001 | Transformação Digital no SUS - Nacional | 10 126 | 8.914.238 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1132 | 3.249.961 | |||
S | 4-INV | 2 | 41 | 0 | 1132 | 5.664.277 | |||
5123 | Vigilância em Saúde e Ambiente | 10.080.120 | |||||||
Atividades | |||||||||
5123 20AL | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | 10 305 | 4.403.532 | ||||||
5123 20AL 0001 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional | 10 305 | 4.403.532 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 0 | 1132 | 4.403.532 | |||
5123 20YJ | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente | 10 305 | 5.676.588 | ||||||
5123 20YJ 0001 | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional | 10 305 | 5.676.588 | ||||||
S | 4-INV | 2 | 41 | 0 | 1132 | 5.676.588 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 124.664.902 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 124.664.902 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5133 | Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome | 92.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5133 21DV | Auxílio Gás dos Brasileiros | 08 244 | 92.000.000 | ||||||
5133 21DV 0001 | Auxílio Gás dos Brasileiros - Nacional | 08 244 | 92.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 92.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 92.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 92.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2318 | Gestão de Riscos e de Desastres | 4.998.184 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2318 000K | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011) | 28 846 | 4.998.184 | ||||||
2318 000K 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011) - Nacional | 28 846 | 4.998.184 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 4.998.184 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.998.184 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.998.184 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5117 | Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde | 137.134.960 | |||||||
Atividades | |||||||||
5117 4295 | Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas | 10 303 | 137.134.960 | ||||||
5117 4295 0001 | Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional | 10 303 | 137.134.960 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 137.134.960 | |||
5119 | Atenção Primária à Saúde | 118.423.142 | |||||||
Atividades | |||||||||
5119 219A | Piso de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 118.423.142 | ||||||
5119 219A 0001 | Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 118.423.142 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 0 | 1132 | 118.423.142 | |||
5121 | Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde | 6.241.760 | |||||||
Atividades | |||||||||
5121 20YD | Educação e Trabalho na Saúde | 10 128 | 6.241.760 | ||||||
5121 20YD 0001 | Educação e Trabalho na Saúde - Nacional | 10 128 | 6.241.760 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 31 | 0 | 1132 | 6.241.760 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 261.799.862 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 261.799.862 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5636 | Abastecimento e Soberania Alimentar | 100.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5636 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 100.000.000 | ||||||
5636 2130 0001 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional | 20 605 | 100.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 100.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 32.736.495 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5131 00TZ | Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021) | 08 242 | 32.736.495 | ||||||
5131 00TZ 0001 | Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021) - Nacional | 08 242 | 32.736.495 | ||||||
Pessoa atendida (unidade): 6.185 (Redução) | S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 32.736.495 | ||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 32.736.495 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.736.495 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2322 | Saneamento Básico | 92.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2322 00TN | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água | 17 512 | 22.000.000 | ||||||
2322 00TN 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água - Nacional | 17 512 | 22.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 22.000.000 | |||
2322 00TO | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário | 17 512 | 70.000.000 | ||||||
2322 00TO 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - Nacional | 17 512 | 70.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 70.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 92.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 92.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 143.954.334 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00V3 | Ressarcimento das Contas do PIS/PASEP (ADCT, art. 121) | 28 846 | 143.954.334 | ||||||
0909 00V3 0001 | Ressarcimento das Contas do PIS/PASEP (ADCT, art. 121) - Nacional | 28 846 | 143.954.334 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 143.954.334 | |||
TOTAL - FISCAL | 143.954.334 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 143.954.334 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 16.711.846 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 16.711.846 | ||||||
0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 16.711.846 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 16.711.846 | |||
TOTAL - FISCAL | 16.711.846 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 16.711.846 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73107 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 78.151.072 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0903 0369 | Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação | 28 847 | 78.151.072 | ||||||
0903 0369 0001 | Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação - Nacional | 28 847 | 78.151.072 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1213 | 78.151.072 | |||
TOTAL - FISCAL | 78.151.072 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 78.151.072 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73116 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 23.156.388 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0903 0A53 | Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) | 28 845 | 23.156.388 | ||||||
0903 0A53 0001 | Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) - Nacional | 28 845 | 23.156.388 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1242 | 23.156.388 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.156.388 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.156.388 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1144 | Agropecuária Sustentável | 4.998.184 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
1144 0301 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 4.998.184 | ||||||
1144 0301 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 4.998.184 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 4.998.184 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.998.184 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.998.184 | ||||||||