PORTARIA SOF/MPO Nº 458 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Modifica fonte de recursos constante do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2314 | Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania | 22.228.328.634 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 22.228.328.634 | ||||||
2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 22.228.328.634 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 22.228.328.634 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 22.228.328.634 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.228.328.634 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5128 | Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas | 12.100.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5128 8442 | Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família | 08 246 | 12.100.000.000 | ||||||
5128 8442 0001 | Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional | 08 246 | 12.100.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1444 | 12.100.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 12.100.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.100.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2314 | Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania | 22.228.328.634 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 22.228.328.634 | ||||||
2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 22.228.328.634 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 9444 | 22.228.328.634 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 22.228.328.634 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.228.328.634 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5128 | Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas | 12.100.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5128 8442 | Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família | 08 246 | 12.100.000.000 | ||||||
5128 8442 0001 | Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional | 08 246 | 12.100.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 9444 | 12.100.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 12.100.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.100.000.000 | ||||||||