PORTARIA GM/MPO Nº 460, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Adequa, na Presidência da República, e nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Defesa, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, na Presidência da República, e nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Defesa, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
20000 | Presidência da República | 0 | 0 | 0 | 9.819.012 | 0 | 9.819.012 |
22000 | Ministério da Agricultura e Pecuária | 0 | 0 | 0 | 496.113 | 0 | 496.113 |
TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 10.315.125 | 0 | 10.315.125 | |
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
20000 | Presidência da República | 0 | 0 | 0 | 10.000.000 | 0 | 10.000.000 |
22000 | Ministério da Agricultura e Pecuária | 0 | 0 | 0 | 600.000 | 0 | 600.000 |
TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 10.600.000 | 0 | 10.600.000 | |
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 614.925 | 0 | 614.925 |
52000 | Ministério da Defesa | 0 | 0 | 0 | 9.700.200 | 0 | 9.700.200 |
TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 10.315.125 | 0 | 10.315.125 | |
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 600.000 | 0 | 600.000 |
52000 | Ministério da Defesa | 0 | 0 | 0 | 10.000.000 | 0 | 10.000.000 |
TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 10.600.000 | 0 | 10.600.000 | |