PORTARIA SOF/MPO Nº 445, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Reduz, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, parte de dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.279, de 16 de dezembro de 2024, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotações constantes da Medida Provisória nº 1.279, de 16 de dezembro de 2024, relativa ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | ||||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | ||||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
2318 | Gestão de Riscos e de Desastres | 2.192.779 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
2318 22BO | Ações de Proteção e Defesa Civil | 06 182 | 2.192.779 | |||||||
2318 22BO 6500 | Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) | 06 182 | 2.192.779 | |||||||
F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 3000 | 16.895 | ||||
F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 3000 | 2.175.884 | ||||
TOTAL - FISCAL | 2.192.779 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 2.192.779 | |||||||||