PORTARIA GM/MPO Nº 417, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.026.409.037,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso III, alínea "d"; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso III, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.026.409.037,00 (um bilhão, vinte e seis milhões, quatrocentos e nove mil e trinta e sete reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2306 | Política Nuclear | 12.657.323 | |||||||
Atividades | |||||||||
2306 2478 | Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País | 19 662 | 12.657.323 | ||||||
2306 2478 0001 | Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País - Nacional | 19 662 | 12.657.323 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 12.657.323 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.657.323 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.657.323 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3106 | Transporte Rodoviário | 1.013.751.714 | |||||||
Atividades | |||||||||
3106 2325 | Operação de Pesagem e Autorizações Especiais de Trânsito de Veículos | 26 782 | 19.610.000 | ||||||
3106 2325 0001 | Operação de Pesagem e Autorizações Especiais de Trânsito de Veículos - Nacional | 26 782 | 19.610.000 | ||||||
F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 3020 | 19.610.000 | |||
Projetos | |||||||||
3106 123U | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS | 26 782 | 5.000.000 | ||||||
3106 123U 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 5.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 5.000.000 | |||
3106 13XG | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG | 26 782 | 8.000.000 | ||||||
3106 13XG 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais | 26 782 | 8.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 8.000.000 | |||
3106 14LV | Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA | 26 782 | 7.000.000 | ||||||
3106 14LV 2143 | Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA - No Município de Juazeiro - BA | 26 782 | 7.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 7.000.000 | |||
3106 161U | Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA | 26 782 | 50.000.000 | ||||||
3106 161U 0015 | Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA - No Estado do Pará | 26 782 | 50.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 50.000.000 | |||
3106 163Q | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais | 26 782 | 479.141.714 | ||||||
3106 163Q 0010 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte | 26 782 | 160.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 160.000.000 | |||
3106 163Q 0020 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste | 26 782 | 261.141.714 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 261.141.714 | |||
3106 163Q 0030 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste | 26 782 | 58.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3020 | 18.239.258 | |||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 39.760.742 | |||
3106 167Q | Construção da Ponte sobre o Rio Tocantins (Juscelino Kubitschek), localizada na BR-226/TO | 26 782 | 8.000.000 | ||||||
3106 167Q 0010 | Construção da Ponte sobre o Rio Tocantins (Juscelino Kubitschek), localizada na BR-226/TO - Na Região Norte | 26 782 | 8.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 8.000.000 | |||
3106 7624 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL | 26 782 | 130.000.000 | ||||||
3106 7624 0027 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas | 26 782 | 130.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 130.000.000 | |||
3106 7E79 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO | 26 782 | 20.000.000 | ||||||
3106 7E79 0052 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás | 26 782 | 20.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 20.000.000 | |||
3106 7L04 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS | 26 782 | 5.000.000 | ||||||
3106 7L04 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 5.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 5.000.000 | |||
3106 7L92 | Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO | 26 782 | 12.000.000 | ||||||
3106 7L92 0548 | Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO | 26 782 | 12.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 12.000.000 | |||
3106 7P87 | Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
3106 7P87 0111 | Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO - No Município de Ji-Paraná - RO | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 10.000.000 | |||
3106 7S62 | Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA | 26 782 | 25.000.000 | ||||||
3106 7S62 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA - No Estado do Pará | 26 782 | 25.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 25.000.000 | |||
3106 7S75 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
3106 7S75 0024 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 10.000.000 | |||
3106 7T98 | Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB | 26 782 | 25.000.000 | ||||||
3106 7T98 0025 | Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba | 26 782 | 25.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 25.000.000 | |||
3106 7V18 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
3106 7V18 0029 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA - No Estado da Bahia | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 10.000.000 | |||
3106 7W95 | Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
3106 7W95 0022 | Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI - No Estado do Piauí | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 10.000.000 | |||
3106 7X78 | Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS | 26 782 | 5.000.000 | ||||||
3106 7X78 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 5.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 5.000.000 | |||
3106 7XG6 | Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS | 26 782 | 75.000.000 | ||||||
3106 7XG6 0054 | Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul | 26 782 | 75.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 75.000.000 | |||
3106 7XI6 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Novo Hamburgo - na BR-116/RS | 26 782 | 65.000.000 | ||||||
3106 7XI6 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Novo Hamburgo - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 65.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 65.000.000 | |||
3106 7XJ0 | Construção de Trecho Rodoviário - Jacuí - Alpinópolis - na BR-265/MG | 26 782 | 2.000.000 | ||||||
3106 7XJ0 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Jacuí - Alpinópolis - na BR-265/MG - No Estado de Minas Gerais | 26 782 | 2.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 2.000.000 | |||
3106 7XJ4 | Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR-030/BA | 26 782 | 13.000.000 | ||||||
3106 7XJ4 0029 | Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR-030/BA - No Estado da Bahia | 26 782 | 13.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 13.000.000 | |||
3106 7XM0 | Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA | 26 782 | 20.000.000 | ||||||
3106 7XM0 2056 | Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA - No Município de Feira de Santana - BA | 26 782 | 20.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 20.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.013.751.714 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.013.751.714 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 18.173.056 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 18.173.056 | ||||||
0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 26 121 | 18.173.056 | ||||||
F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1050 | 18.173.056 | |||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 695.578.658 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00VR | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada | 28 846 | 411.980.516 | ||||||
0909 00VR 0020 | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Nordeste | 28 846 | 308.774.038 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 308.774.038 | |||
0909 00VR 0050 | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Centro-Oeste | 28 846 | 103.206.478 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 103.206.478 | |||
0909 00VS | Participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada | 28 846 | 283.598.142 | ||||||
0909 00VS 0001 | Participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada - Nacional | 28 846 | 283.598.142 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1050 | 66.202 | |||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 283.531.940 | |||
TOTAL - FISCAL | 713.751.714 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 713.751.714 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 7.837.009 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 7.837.009 | ||||||
0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 26 121 | 7.837.009 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 7.837.009 | |||
3901 | Transporte Ferroviário | 292.162.991 | |||||||
Projetos | |||||||||
3901 124G | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 | 26 783 | 218.016.837 | ||||||
3901 124G 0029 | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia | 26 783 | 218.016.837 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 218.016.837 | |||
3901 15V3 | Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 | 26 783 | 4.008.066 | ||||||
3901 15V3 0051 | Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Mato Grosso | 26 783 | 2.245.079 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 2.245.079 | |||
3901 15V3 0052 | Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Goiás | 26 783 | 1.762.987 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 1.762.987 | |||
3901 161K | Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 | 26 783 | 70.138.088 | ||||||
3901 161K 0026 | Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 - No Estado de Pernambuco | 26 783 | 70.138.088 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 70.138.088 | |||
TOTAL - FISCAL | 300.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73116 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 12.657.323 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0903 0A53 | Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) | 28 845 | 12.657.323 | ||||||
0903 0A53 0001 | Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) - Nacional | 28 845 | 12.657.323 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1242 | 12.657.323 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.657.323 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.657.323 | ||||||||