PORTARIA SOF/MPO Nº 408, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2308 | Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI | 28.507.098 | |||||||
Atividades | |||||||||
2308 2997 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) | 19 572 | 28.507.098 | ||||||
2308 2997 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional | 19 572 | 28.507.098 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 20.667.624 | |||
F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 3050 | 7.839.474 | |||
2324 | Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização | 168.204.169 | |||||||
Atividades | |||||||||
2324 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 19 572 | 9.487.590 | ||||||
2324 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 19 572 | 9.487.590 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 9.487.590 | |||
Operações Especiais | |||||||||
2324 0A29 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) | 19 572 | 158.716.579 | ||||||
2324 0A29 0001 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional | 19 572 | 158.716.579 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 3050 | 158.716.579 | |||
TOTAL - FISCAL | 196.711.267 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 196.711.267 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 23.979.054 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 22 846 | 23.979.054 | ||||||
0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 22 846 | 23.979.054 | ||||||
F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 3052 | 23.979.054 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.979.054 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.979.054 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 69.981.952 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 22 122 | 69.981.952 | ||||||
0032 20TP 0033 | Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro | 22 122 | 69.981.952 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3050 | 69.981.952 | |||
TOTAL - FISCAL | 69.981.952 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 69.981.952 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 283.662 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 283.662 | ||||||
0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 18 122 | 283.662 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 283.662 | |||
6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 2.327 | |||||||
Atividades | |||||||||
6114 219K | Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro | 18 541 | 2.327 | ||||||
6114 219K 0033 | Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 18 541 | 2.327 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 2.327 | |||
TOTAL - FISCAL | 285.989 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 285.989 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 97.417.520 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 21 122 | 39.053.138 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 21 122 | 39.053.138 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3052 | 39.053.138 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 44.664.544 | ||||||
0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 44.664.544 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3052 | 44.664.544 | |||
0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 21 846 | 13.699.838 | ||||||
0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 21 846 | 13.699.838 | ||||||
F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 3052 | 13.699.838 | |||
TOTAL - FISCAL | 52.752.976 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 44.664.544 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 97.417.520 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.461.642 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 3.461.642 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 3.461.642 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 655.380 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 2.806.262 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.461.642 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.461.642 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 737 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 15 122 | 737 | ||||||
0032 2000 0043 | Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 15 122 | 737 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 737 | |||
TOTAL - FISCAL | 737 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 737 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 15.001.038 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 15 122 | 1 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 15 122 | 1 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3051 | 1 | |||
0032 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 15 453 | 15.001.037 | ||||||
0032 2843 0001 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional | 15 453 | 15.001.037 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3051 | 1.037 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.001.038 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.001.038 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2320 | Moradia Digna | 29.789.543 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2320 00TI | Apoio à produção habitacional de interesse social | 16 482 | 29.789.543 | ||||||
2320 00TI 0001 | Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional | 16 482 | 29.789.543 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1050 | 666.500 | |||
F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3050 | 29.123.043 | |||
TOTAL - FISCAL | 29.789.543 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 29.789.543 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura | |||||||||
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 7.164.462 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 20 122 | 7.164.462 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 20 122 | 7.164.462 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3050 | 884.591 | |||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3052 | 6.279.871 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.164.462 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.164.462 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 1.833 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0902 0A37 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) | 19 572 | 1.833 | ||||||
0902 0A37 0001 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional | 19 572 | 1.833 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 1.833 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.833 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.833 | ||||||||
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil | |||||||||
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 54.311.229 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 54.311.229 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 04 122 | 54.311.229 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1050 | 54.311.229 | |||
TOTAL - FISCAL | 54.311.229 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 54.311.229 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2308 | Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI | 28.507.098 | |||||||
Atividades | |||||||||
2308 2997 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) | 19 572 | 28.507.098 | ||||||
2308 2997 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional | 19 572 | 28.507.098 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1100 | 20.667.624 | |||
F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1100 | 7.839.474 | |||
2324 | Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização | 168.204.169 | |||||||
Atividades | |||||||||
2324 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 19 572 | 9.487.590 | ||||||
2324 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 19 572 | 9.487.590 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1101 | 9.487.590 | |||
Operações Especiais | |||||||||
2324 0A29 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) | 19 572 | 158.716.579 | ||||||
2324 0A29 0001 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional | 19 572 | 158.716.579 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 1097 | 3.138.172 | |||
F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 1098 | 76.613.272 | |||
F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 1099 | 78.716.096 | |||
F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 1100 | 137.800 | |||
F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 1101 | 111.239 | |||
TOTAL - FISCAL | 196.711.267 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 196.711.267 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 23.979.054 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 22 846 | 23.979.054 | ||||||
0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 22 846 | 23.979.054 | ||||||
F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 23.979.054 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.979.054 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.979.054 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 69.981.952 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 22 122 | 69.981.952 | ||||||
0032 20TP 0033 | Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro | 22 122 | 69.981.952 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 69.981.952 | |||
TOTAL - FISCAL | 69.981.952 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 69.981.952 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 283.662 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 283.662 | ||||||
0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 18 122 | 283.662 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 283.662 | |||
6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 2.327 | |||||||
Atividades | |||||||||
6114 219K | Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro | 18 541 | 2.327 | ||||||
6114 219K 0033 | Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 18 541 | 2.327 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 2.327 | |||
TOTAL - FISCAL | 285.989 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 285.989 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 97.417.520 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 21 122 | 39.053.138 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 21 122 | 39.053.138 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 39.053.138 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 44.664.544 | ||||||
0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 44.664.544 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 44.664.544 | |||
0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 21 846 | 13.699.838 | ||||||
0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 21 846 | 13.699.838 | ||||||
F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 13.699.838 | |||
TOTAL - FISCAL | 52.752.976 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 44.664.544 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 97.417.520 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.461.642 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 3.461.642 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 3.461.642 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.461.642 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.461.642 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.461.642 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 737 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 15 122 | 737 | ||||||
0032 2000 0043 | Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 15 122 | 737 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 737 | |||
TOTAL - FISCAL | 737 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 737 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 15.001.038 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 15 122 | 1 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 15 122 | 1 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1 | |||
0032 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 15 453 | 15.001.037 | ||||||
0032 2843 0001 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional | 15 453 | 15.001.037 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 15.000.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.037 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.001.038 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.001.038 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2320 | Moradia Digna | 29.789.543 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2320 00TI | Apoio à produção habitacional de interesse social | 16 482 | 29.789.543 | ||||||
2320 00TI 0001 | Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional | 16 482 | 29.789.543 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 29.789.543 | |||
TOTAL - FISCAL | 29.789.543 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 29.789.543 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura | |||||||||
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 7.164.462 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 20 122 | 7.164.462 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 20 122 | 7.164.462 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 7.164.462 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.164.462 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.164.462 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 1.833 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0902 0A37 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) | 19 572 | 1.833 | ||||||
0902 0A37 0001 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional | 19 572 | 1.833 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1136 | 1.833 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.833 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.833 | ||||||||
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil | |||||||||
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 54.311.229 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 54.311.229 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 04 122 | 54.311.229 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 54.311.229 | |||
TOTAL - FISCAL | 54.311.229 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 54.311.229 | ||||||||