PORTARIA GM/MPO Nº 360, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 354.291.402,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 9º, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 354.291.402,00 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e dois reais), referente a emendas de bancadas estaduais, para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 7.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 7.500.000 | ||||||
5113 20RK 0053 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal | 12 364 | 7.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 6.370.247 | |||
F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.115.202 | |||
F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 3008 | 14.551 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 800.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 800.000 | ||||||
5111 0509 7113 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Custeio - No Estado do Acre | 12 368 | 800.000 | ||||||
F | 3-ODC | 7 | 30 | 8 | 1000 | 800.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 800.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5118 | Atenção Especializada à Saúde | 182.731.687 | |||||||
Atividades | |||||||||
5118 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 179.529.799 | ||||||
5118 2E90 0016 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá | 10 302 | 92.603.501 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 86.095.231 | |||
S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 6.508.270 | |||
5118 2E90 0017 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins | 10 302 | 1.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 1.000.000 | |||
5118 2E90 0023 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará | 10 302 | 1.100.206 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 851.628 | |||
S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 248.578 | |||
5118 2E90 0035 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo | 10 302 | 862.522 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 862.522 | |||
5118 2E90 0042 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina | 10 302 | 2.364.865 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 2.364.865 | |||
5118 2E90 0053 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Distrito Federal | 10 302 | 55.181.027 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 42.922.277 | |||
S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 12.258.750 | |||
5118 2E90 0238 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Boa Vista - RR | 10 302 | 7.000.000 | ||||||
S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1000 | 7.000.000 | |||
5118 2E90 5314 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Cuiabá - MT | 10 302 | 19.417.678 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 19.417.678 | |||
5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 3.201.888 | ||||||
5118 8535 9288 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado de Pernambuco | 10 302 | 350.000 | ||||||
S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 350.000 | |||
5118 8535 9290 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades Públicas - No Estado do Maranhão | 10 302 | 2.851.888 | ||||||
S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1000 | 2.851.888 | |||
5119 | Atenção Primária à Saúde | 70.969.341 | |||||||
Atividades | |||||||||
5119 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 70.969.341 | ||||||
5119 2E89 0016 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá | 10 301 | 20.871.441 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 20.871.441 | |||
5119 2E89 0017 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins | 10 301 | 4.898.238 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 4.898.238 | |||
5119 2E89 0022 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Piauí | 10 301 | 17.480.459 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 17.480.459 | |||
5119 2E89 0026 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco | 10 301 | 6.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 6.000.000 | |||
5119 2E89 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 301 | 21.719.203 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 21.719.203 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 253.701.028 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 253.701.028 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3106 | Transporte Rodoviário | 25.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
3106 7XG6 | Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS | 26 782 | 25.000.000 | ||||||
3106 7XG6 0054 | Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul | 26 782 | 25.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 25.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 25.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 25.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 19.758.751 | |||||||
Projetos | |||||||||
2317 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 15 244 | 16.758.751 | ||||||
2317 1211 7233 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Acre | 15 244 | 16.758.751 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 16.758.751 | |||
Operações Especiais | |||||||||
2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 3.000.000 | ||||||
2317 00SX 7088 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Região Metropolitana Sul - No Estado de Roraima | 15 244 | 3.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 19.758.751 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.758.751 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 7.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 7.000.000 | ||||||
2317 00SX 7090 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e/ou Material Permanente - No Estado do Tocantins | 15 244 | 7.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 3.140.200 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 3.140.200 | ||||||
2317 00SX 7017 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe | 15 244 | 3.140.200 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.140.200 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.140.200 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.140.200 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 28.994.453 | |||||||
Atividades | |||||||||
5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 245 | 28.994.453 | ||||||
5131 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 08 245 | 28.994.453 | ||||||
S | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 28.994.453 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 28.994.453 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 28.994.453 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2319 | Mobilidade Urbana | 1.500.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2319 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 1.500.000 | ||||||
2319 00T1 7027 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Continuidade do Programa Estadual Goiás em Movimento (Conservação de Vias Urbanas) - Ride/DF e Entorno - No Estado de Goiás | 15 451 | 1.500.000 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
2320 | Moradia Digna | 6.896.970 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2320 00CW | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional | 28 846 | 6.896.970 | ||||||
2320 00CW 7000 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - Na Região Metropolitana de Macapá - AP | 28 846 | 6.896.970 | ||||||
F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 6.896.970 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.396.970 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.396.970 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1144 | Agropecuária Sustentável | 5.461.647 | |||||||
Atividades | |||||||||
1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 5.461.647 | ||||||
1144 20ZV 7532 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre | 20 608 | 800.000 | ||||||
F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 800.000 | |||
1144 20ZV 7534 | Fomento ao Setor Agropecuário - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe | 20 608 | 3.140.200 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.140.200 | |||
1144 20ZV 7535 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente e Serviços - Região Metropolitana de Palmas - TO | 20 608 | 1.521.447 | ||||||
F | 3-ODC | 7 | 40 | 0 | 1000 | 1.521.447 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.461.647 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.461.647 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2304 | Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social | 50.422.277 | |||||||
Atividades | |||||||||
2304 20UP | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva | 19 572 | 50.422.277 | ||||||
2304 20UP 7000 | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE - No Distrito Federal | 19 572 | 50.422.277 | ||||||
F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 18.341.390 | |||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 32.066.336 | |||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 3129 | 14.551 | |||
TOTAL - FISCAL | 50.422.277 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 50.422.277 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 42.108.676 | |||||||
Atividades | |||||||||
5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 42.108.676 | ||||||
5116 21BM 7144 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 06 181 | 2.364.865 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.364.865 | |||
5116 21BM 7150 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Na Região Metropolitana de Macapá - no Estado do Amapá | 06 181 | 39.743.811 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 39.743.811 | |||
TOTAL - FISCAL | 42.108.676 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 42.108.676 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 248.578 | |||||||
Projetos | |||||||||
5116 154T | Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF | 06 181 | 248.578 | ||||||
5116 154T 7029 | Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - CONSTRUÇÃO/REFORMA DA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA PRF DO CEARÁ - No Estado do Ceará | 06 181 | 248.578 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 248.578 | |||
TOTAL - FISCAL | 248.578 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 248.578 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5118 | Atenção Especializada à Saúde | 53.410.391 | |||||||
Atividades | |||||||||
5118 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 41.151.641 | ||||||
5118 2E90 0011 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia | 10 302 | 862.522 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 862.522 | |||
5118 2E90 0016 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá | 10 302 | 20.871.441 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 20.871.441 | |||
5118 2E90 0051 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso | 10 302 | 19.417.678 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 19.417.678 | |||
5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 12.258.750 | ||||||
5118 8535 9287 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Plano Integrado de Ações na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) - No Distrito Federal | 10 302 | 12.258.750 | ||||||
S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 12.258.750 | |||
5119 | Atenção Primária à Saúde | 7.709.898 | |||||||
Atividades | |||||||||
5119 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 7.709.898 | ||||||
5119 2E89 0016 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá | 10 301 | 6.508.270 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 6.508.270 | |||
5119 2E89 0023 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará | 10 301 | 851.628 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 851.628 | |||
5119 2E89 0026 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco | 10 301 | 350.000 | ||||||
S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 350.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 61.120.289 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 61.120.289 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3106 | Transporte Rodoviário | 25.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
3106 7X34 | Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS | 26 782 | 25.000.000 | ||||||
3106 7X34 5275 | Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS | 26 782 | 25.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 25.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 25.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 25.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5126 | Esporte para a Vida | 46.876.581 | |||||||
Atividades | |||||||||
5126 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 24.057.226 | ||||||
5126 20JP 7115 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS) - No Estado do Amapá | 27 812 | 24.057.226 | ||||||
Pessoa beneficiada (unidade): 2.378 (Redução) | F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 24.057.226 | ||
Operações Especiais | |||||||||
5126 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 22.819.355 | ||||||
5126 00SL 7006 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Plano Integrado de Ações - Na Região Metropolitana de Macapá - AP | 27 812 | 22.819.355 | ||||||
Infraestrutura apoiada (unidade): 3 (Redução) | F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 22.819.355 | ||
TOTAL - FISCAL | 46.876.581 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 46.876.581 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 3.165.722 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 3.165.722 | ||||||
2317 00SX 0237 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Alto Alegre - RR | 15 244 | 3.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
2317 00SX 7035 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Restauração e Pavimentação da Rodovia PI-391 - Trecho Entr. PI-247(Cruzeta) / Pratinha / Nova Santa Rosa - No Município de Uruçuí - No Estado do Piauí | 15 244 | 82.861 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 82.861 | |||
2317 00SX 7036 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia PI-392, partindo do entroncamento da PI-397 (Transcerrado) no sentido de Baixa Grande do Ribeiro - No Estado do Piauí | 15 244 | 82.861 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 82.861 | |||
2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre | 828.597 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2321 00TB | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica | 18 544 | 828.597 | ||||||
2321 00TB 7005 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Implantação da Adutora do Jenipapo - Em São Raimundo Nonato - No Estado do Piauí | 18 544 | 828.597 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 828.597 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.994.319 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.994.319 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 63.726.463 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 56.726.463 | ||||||
2317 00SX 7026 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 15 244 | 24.491.723 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 24.491.723 | |||
2317 00SX 7029 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Amapá | 15 244 | 6.371.809 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 6.371.809 | |||
2317 00SX 7072 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Piauí | 15 244 | 16.486.140 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 16.486.140 | |||
2317 00SX 7073 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Pernambuco | 15 244 | 6.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 6.000.000 | |||
2317 00SX 7090 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e/ou Material Permanente - No Estado do Tocantins | 15 244 | 3.376.791 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.376.791 | |||
2317 00VH | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional | 15 451 | 7.000.000 | ||||||
2317 00VH 7003 | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Plano Integrado de Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins | 15 451 | 7.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre | 2.851.888 | |||||||
Projetos | |||||||||
2321 166K | Implantação dos Diques da Baixada Maranhense | 18 544 | 2.851.888 | ||||||
2321 166K 0021 | Implantação dos Diques da Baixada Maranhense - No Estado do Maranhão | 18 544 | 2.851.888 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.851.888 | |||
TOTAL - FISCAL | 66.578.351 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 66.578.351 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2323 | Turismo, esse é o destino | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2323 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 23 695 | 1.000.000 | ||||||
2323 20Y3 0017 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Tocantins | 23 695 | 1.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2319 | Mobilidade Urbana | 23.758.751 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2319 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 23.758.751 | ||||||
2319 00T1 7018 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação de Vias - No Município de Rio Branco - AC | 15 451 | 16.758.751 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 16.758.751 | |||
2319 00T1 7020 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Construção do Viaduto na interseção das avenidas Venezuela - Brigadeiro Eduardo Gomes - No Município de Boa Vista - RR | 15 451 | 7.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
2322 | Saneamento Básico | 9.734.639 | |||||||
Projetos | |||||||||
2322 7Y06 | Reconstrução e Reabilitação de Sistema de Drenagem | 17 512 | 9.734.639 | ||||||
2322 7Y06 7000 | Reconstrução e Reabilitação de Sistema de Drenagem - Região Metropolitana de Goiânia - GO | 17 512 | 9.734.639 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 9.734.639 | |||
TOTAL - FISCAL | 33.493.390 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 33.493.390 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 17.987.294 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 15 453 | 17.987.294 | ||||||
0032 2843 7000 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Implantação do Veiculo Leve Sobre Trilhos - VLT (Entorno Sul) - Nacional | 15 453 | 17.987.294 | ||||||
F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 17.987.294 | |||
TOTAL - FISCAL | 17.987.294 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.987.294 | ||||||||