Resolução COFIEX/MPO nº 80, de 18 de setembro de 2025

Resolução COFIEX/MPO nº 80, de 18 de setembro de 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 182ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 18 de setembro de 2025, resolve:

Autorizar a preparação do Programa, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e a Sustentabilidade Econômica e Ecológica

2. Mutuário: República Federativa do Brasil

3. Executor: Ministério da Fazenda - MF

4. Entidade Financiadora: Asian Infrastructure Investment Bank - AIIB

5. Valor do Empréstimo: até US$ 1.000.000.000,00

FELIPE CAIXETA CARVALHO

Secretário-Executivo

Substituto

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Presidente da Comissão

Substituta