PORTARIA SOF/MPO Nº 315, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Presidência da República; dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne à da Presidência da República; aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e às Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
4102 | Segurança Institucional | 91.398 | |||||||
Atividades | |||||||||
4102 4693 | Segurança Presidencial | 04 122 | 91.398 | ||||||
4102 4693 0001 | Segurança Presidencial - Nacional | 04 122 | 91.398 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 91.398 | |||
TOTAL - FISCAL | 91.398 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 91.398 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 11.356.869 | |||||||
Atividades | |||||||||
5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 11.356.869 | ||||||
5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 11.356.869 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 11.356.869 | |||
TOTAL - FISCAL | 11.356.869 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.356.869 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 17.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 15.300.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 15.300.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 15.300.000 | |||
0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 25 131 | 2.500.000 | ||||||
0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 25 131 | 2.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 2.500.000 | |||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 50.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00OE | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos | 28 846 | 50.000.000 | ||||||
0909 00OE 0001 | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional | 28 846 | 50.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 50.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 67.800.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 67.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.374.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 2.374.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 2.374.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 2.374.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.374.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.374.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 6.000.000 | ||||||
6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 6.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3038 | 6.000.000 | |||
6114 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18 125 | 4.000.000 | ||||||
6114 214P 0001 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 18 125 | 4.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3038 | 4.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 197.054.742 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0902 00IG | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) | 12 694 | 197.054.742 | ||||||
0902 00IG 0001 | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional | 12 694 | 197.054.742 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3052 | 123.466.967 | |||
F | 5-IFI | 0 | 91 | 0 | 3052 | 73.587.775 | |||
5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 60.161.617 | |||||||
Atividades | |||||||||
5113 20RZ | Administração do Financiamento Estudantil - FIES | 12 123 | 60.161.617 | ||||||
5113 20RZ 0001 | Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional | 12 123 | 60.161.617 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 37.094.807 | |||
F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 3052 | 23.066.810 | |||
TOTAL - FISCAL | 257.216.359 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 257.216.359 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
4102 | Segurança Institucional | 91.398 | |||||||
Atividades | |||||||||
4102 4693 | Segurança Presidencial | 04 122 | 91.398 | ||||||
4102 4693 0001 | Segurança Presidencial - Nacional | 04 122 | 91.398 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 91.398 | |||
TOTAL - FISCAL | 91.398 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 91.398 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 11.356.869 | |||||||
Atividades | |||||||||
5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 11.356.869 | ||||||
5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 11.356.869 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 11.356.869 | |||
TOTAL - FISCAL | 11.356.869 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.356.869 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 17.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 15.300.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 15.300.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.300.000 | |||
0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 25 131 | 2.500.000 | ||||||
0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 25 131 | 2.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.500.000 | |||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 50.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00OE | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos | 28 846 | 50.000.000 | ||||||
0909 00OE 0001 | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional | 28 846 | 50.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 67.800.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 67.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.374.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 2.374.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 2.374.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 2.374.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.374.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.374.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 6.000.000 | ||||||
6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 6.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 6.000.000 | |||
6114 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18 125 | 4.000.000 | ||||||
6114 214P 0001 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 18 125 | 4.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 4.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 197.054.742 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0902 00IG | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) | 12 694 | 197.054.742 | ||||||
0902 00IG 0001 | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional | 12 694 | 197.054.742 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1000 | 123.466.967 | |||
F | 5-IFI | 0 | 91 | 0 | 1000 | 73.587.775 | |||
5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 60.161.617 | |||||||
Atividades | |||||||||
5113 20RZ | Administração do Financiamento Estudantil - FIES | 12 123 | 60.161.617 | ||||||
5113 20RZ 0001 | Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional | 12 123 | 60.161.617 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 37.094.807 | |||
F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1000 | 23.066.810 | |||
TOTAL - FISCAL | 257.216.359 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 257.216.359 | ||||||||