PORTARIA Nº 313, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Reduz, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, e do Ministério da Defesa, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.297 e 1.298, de 14 e 27 de agosto de 2025, respectivamente, as quais perderam sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte das dotações constantes das Medidas Provisórias nºs 1.297 e 1.298, de 14 e 27 de agosto de 2025, respectivamente, relativas ao Supremo Tribunal Federal, e ao Ministério da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
ANEXO | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 3.266.714 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 6359 | Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal | 02 061 | 3.266.714 | ||||||
0033 6359 6501 | Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 02 061 | 3.266.714 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 12.645 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 3.254.069 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.266.714 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.266.714 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6112 | Defesa Nacional | 15.564 | |||||||
Atividades | |||||||||
6112 21I2 | Emprego do Comando da Aeronáutica em missão de apoio a brasileiros deportados | 05 781 | 15.564 | ||||||
6112 21I2 6500 | Emprego do Comando da Aeronáutica em missão de apoio a brasileiros deportados - Nacional (Crédito Extraordinário) | 05 781 | 15.564 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 15.564 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.564 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.564 | ||||||||