Resolução COFIEX/MPO nº 76, de 15 de agosto de 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:

Autorizar, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa de Inclusão Educacional de Estudantes Migrantes no Município de Joinville

2. Donatário: Município de Joinville

3. Entidade Doadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

4. Valor da Doação: USD 4.000.000,00

Ressalva:

a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Secretária Executiva da Comissão de Financiamentos Externos

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão de Financiamentos Externos