PORTARIA SOF/MPO Nº 155, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Defesa; e da Dívida Pública Federal.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Defesa; e da Dívida Pública Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 10.288.882.907 | |||||||
Atividades | |||||||||
5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 141.872.840 | ||||||
5111 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 141.872.840 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 40 | 8 | 1000 | 10.000 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 10.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 40 | 8 | 1000 | 980.002 | |||
F | 4-INV | 3 | 30 | 8 | 1000 | 18.765.391 | |||
F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1000 | 122.107.447 | |||
5111 20RQ | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 59.285 | ||||||
5111 20RQ 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 59.285 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 59.285 | |||
Operações Especiais | |||||||||
5111 00SB | Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb | 12 847 | 10.000.000.000 | ||||||
5111 00SB 0001 | Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional | 12 847 | 10.000.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 40 | 8 | 3008 | 5.986.539.718 | |||
F | 3-ODC | 1 | 40 | 8 | 3014 | 4.013.460.282 | |||
5111 00SU | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | 12 365 | 102.329.455 | ||||||
5111 00SU 0001 | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional | 12 365 | 102.329.455 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 30 | 8 | 1000 | 1.807.388 | |||
F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1000 | 100.522.067 | |||
5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 39.201.489 | ||||||
5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 39.201.489 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 39.201.489 | |||
5111 0E53 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 12 368 | 5.419.838 | ||||||
5111 0E53 0001 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 12 368 | 5.419.838 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 30 | 8 | 1000 | 1 | |||
F | 4-INV | 2 | 40 | 8 | 1000 | 1.000.000 | |||
F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1000 | 4.419.837 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.288.882.907 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.288.882.907 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2314 | Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania | 288.882.907 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 288.882.907 | ||||||
2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 288.882.907 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 288.882.907 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 288.882.907 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 288.882.907 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6112 | Defesa Nacional | 3.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
6112 1N47 | Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) | 05 152 | 3.000.000 | ||||||
6112 1N47 0001 | Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional | 05 152 | 3.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 3.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal | |||||||||
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 83.164.123.405 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0905 0455 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna | 28 843 | 83.164.123.405 | ||||||
0905 0455 0001 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional | 28 843 | 83.164.123.405 | ||||||
F | 2-JUR | 0 | 90 | 0 | 3444 | 69.687.860.508 | |||
F | 6-AMT | 0 | 90 | 0 | 1400 | 13.476.262.897 | |||
0907 | Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna | 226.286.478.079 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0907 0365 | Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna | 28 841 | 226.286.478.079 | ||||||
0907 0365 0001 | Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional | 28 841 | 226.286.478.079 | ||||||
F | 6-AMT | 0 | 90 | 0 | 3443 | 226.286.478.079 | |||
TOTAL - FISCAL | 309.450.601.484 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 309.450.601.484 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 10.288.882.907 | |||||||
Atividades | |||||||||
5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 141.872.840 | ||||||
5111 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 141.872.840 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 40 | 8 | 1133 | 10.000 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1133 | 10.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 40 | 8 | 1133 | 980.002 | |||
F | 4-INV | 3 | 30 | 8 | 1133 | 18.765.391 | |||
F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1133 | 122.107.447 | |||
5111 20RQ | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 59.285 | ||||||
5111 20RQ 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 59.285 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1133 | 59.285 | |||
Operações Especiais | |||||||||
5111 00SB | Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb | 12 847 | 10.000.000.000 | ||||||
5111 00SB 0001 | Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional | 12 847 | 10.000.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 40 | 8 | 1000 | 10.000.000.000 | |||
5111 00SU | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | 12 365 | 102.329.455 | ||||||
5111 00SU 0001 | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional | 12 365 | 102.329.455 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 30 | 8 | 1133 | 1.807.388 | |||
F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1133 | 100.522.067 | |||
5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 39.201.489 | ||||||
5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 39.201.489 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1133 | 39.201.489 | |||
5111 0E53 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 12 368 | 5.419.838 | ||||||
5111 0E53 0001 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 12 368 | 5.419.838 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 30 | 8 | 1133 | 1 | |||
F | 4-INV | 2 | 40 | 8 | 1133 | 1.000.000 | |||
F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1133 | 4.419.837 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.288.882.907 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.288.882.907 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2314 | Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania | 288.882.907 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 288.882.907 | ||||||
2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 288.882.907 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 288.882.907 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 288.882.907 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 288.882.907 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6112 | Defesa Nacional | 3.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
6112 1N47 | Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) | 05 152 | 3.000.000 | ||||||
6112 1N47 0001 | Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional | 05 152 | 3.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1115 | 3.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal | |||||||||
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 83.164.123.405 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0905 0455 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna | 28 843 | 83.164.123.405 | ||||||
0905 0455 0001 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional | 28 843 | 83.164.123.405 | ||||||
F | 2-JUR | 0 | 90 | 0 | 1444 | 69.687.860.508 | |||
F | 6-AMT | 0 | 90 | 0 | 1000 | 13.476.262.897 | |||
0907 | Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna | 226.286.478.079 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0907 0365 | Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna | 28 841 | 226.286.478.079 | ||||||
0907 0365 0001 | Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional | 28 841 | 226.286.478.079 | ||||||
F | 6-AMT | 0 | 90 | 0 | 1443 | 226.286.478.079 | |||
TOTAL - FISCAL | 309.450.601.484 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 309.450.601.484 | ||||||||