PORTARIA GM/MPO Nº 140, DE 28 DE MAIO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 12.443.900.730,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no art. 1º, III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025; tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso III, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024; e em conformidade com o art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Ministério da Previdência Social; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 12.443.900.730,00 (doze bilhões, quatrocentos e quarenta e três milhões, novecentos mil, setecentos e trinta reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2314 | Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania | 7.973.885.473 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 7.973.885.473 | ||||||
2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 7.973.885.473 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1054 | 7.973.885.473 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 7.973.885.473 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.973.885.473 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2318 | Gestão de Riscos e de Desastres | 36.939.070 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2318 000K | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011) | 28 846 | 36.939.070 | ||||||
2318 000K 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011) - Nacional | 28 846 | 36.939.070 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 36.939.070 | |||
TOTAL - FISCAL | 36.939.070 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 36.939.070 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1144 | Agropecuária Sustentável | 3.495.434.229 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
1144 00RW | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Lei nº 13.986, de 2020) | 20 605 | 700.269 | ||||||
1144 00RW 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Lei nº 13.986, de 2020) - Nacional | 20 605 | 700.269 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 700.269 | |||
1144 0294 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 1.007.389.815 | ||||||
1144 0294 0001 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 1.007.389.815 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 1.007.389.815 | |||
1144 0298 | Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 14.882.280 | ||||||
1144 0298 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 14.882.280 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 14.882.280 | |||
1144 0301 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 2.472.461.865 | ||||||
1144 0301 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 2.472.461.865 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 2.472.461.865 | |||
1191 | Agricultura Familiar e Agroecologia | 937.641.958 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
1191 0281 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 608 | 937.641.958 | ||||||
1191 0281 0001 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 608 | 937.641.958 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 937.641.958 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.433.076.187 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.433.076.187 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 65.215.928 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 65.215.928 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 65.215.928 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 65.215.928 | |||
TOTAL - FISCAL | 65.215.928 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 65.215.928 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 38.533.839 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 38.533.839 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 38.533.839 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 38.533.839 | |||
TOTAL - FISCAL | 38.533.839 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 38.533.839 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 12.796.972 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 12.796.972 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 12.796.972 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 12.796.972 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.796.972 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.796.972 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 349.155.037 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 349.155.037 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 349.155.037 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 349.155.037 | |||
TOTAL - FISCAL | 349.155.037 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 349.155.037 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 102.030.678 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 102.030.678 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 102.030.678 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 102.030.678 | |||
TOTAL - FISCAL | 102.030.678 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 102.030.678 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 112.003.777 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 112.003.777 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 112.003.777 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 112.003.777 | |||
TOTAL - FISCAL | 112.003.777 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 112.003.777 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 494.115 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 494.115 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 494.115 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 494.115 | |||
TOTAL - FISCAL | 494.115 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 494.115 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 28.065.388 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 28.065.388 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 28.065.388 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 28.065.388 | |||
TOTAL - FISCAL | 28.065.388 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 28.065.388 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 258.195.204 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 258.195.204 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 258.195.204 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 258.195.204 | |||
TOTAL - FISCAL | 258.195.204 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 258.195.204 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 91.931.508 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 91.931.508 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 91.931.508 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 91.931.508 | |||
TOTAL - FISCAL | 91.931.508 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 91.931.508 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 429.013.706 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 429.013.706 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 429.013.706 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 429.013.706 | |||
TOTAL - FISCAL | 429.013.706 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 429.013.706 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 392.678.252 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 392.678.252 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 392.678.252 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 392.678.252 | |||
TOTAL - FISCAL | 392.678.252 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 392.678.252 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 149.853.818 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 149.853.818 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 149.853.818 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 149.853.818 | |||
TOTAL - FISCAL | 149.853.818 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 149.853.818 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 28.079.872 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 28.079.872 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 28.079.872 | ||||||
S | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 28.079.872 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 28.079.872 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 28.079.872 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 3.131.202.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 3.131.202.000 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 3.131.202.000 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 3.131.202.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.131.202.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.131.202.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 53.886.843 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 53.886.843 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 53.886.843 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 53.886.843 | |||
TOTAL - FISCAL | 53.886.843 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 53.886.843 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 2.640.172 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 2.640.172 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 2.640.172 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 2.640.172 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.640.172 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.640.172 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 292.402.041 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 292.402.041 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 292.402.041 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 292.402.041 | |||
TOTAL - FISCAL | 292.402.041 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 292.402.041 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 61.287.673 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 61.287.673 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 61.287.673 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 61.287.673 | |||
TOTAL - FISCAL | 61.287.673 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 61.287.673 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 2.429.560 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 2.429.560 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 2.429.560 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 2.429.560 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.429.560 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.429.560 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 4.281.538 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 4.281.538 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 4.281.538 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 4.281.538 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.281.538 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.281.538 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 122.265.225 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 122.265.225 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 122.265.225 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 122.265.225 | |||
TOTAL - FISCAL | 122.265.225 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 122.265.225 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 522.781.758 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 522.781.758 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 522.781.758 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 522.781.758 | |||
TOTAL - FISCAL | 522.781.758 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 522.781.758 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 73.073.105 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 73.073.105 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 73.073.105 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 73.073.105 | |||
TOTAL - FISCAL | 73.073.105 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 73.073.105 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 126.428.695 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 126.428.695 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 126.428.695 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 126.428.695 | |||
TOTAL - FISCAL | 126.428.695 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 126.428.695 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52903 - Fundo do Serviço Militar | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 455.804 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 455.804 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 455.804 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 455.804 | |||
TOTAL - FISCAL | 455.804 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 455.804 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 163.929.296 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 163.929.296 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 163.929.296 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 163.929.296 | |||
TOTAL - FISCAL | 163.929.296 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 163.929.296 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 202.669.724 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 202.669.724 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 202.669.724 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 202.669.724 | |||
TOTAL - FISCAL | 202.669.724 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 202.669.724 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 99.802.195 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 99.802.195 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 99.802.195 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 99.802.195 | |||
TOTAL - FISCAL | 99.802.195 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 99.802.195 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 32.657.007 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 32.657.007 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 32.657.007 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 32.657.007 | |||
TOTAL - FISCAL | 32.657.007 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.657.007 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 69.331.531 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 69.331.531 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 69.331.531 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 69.331.531 | |||
TOTAL - FISCAL | 69.331.531 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 69.331.531 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 228.571.700 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 228.571.700 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 228.571.700 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 228.571.700 | |||
TOTAL - FISCAL | 228.571.700 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 228.571.700 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 151.329.254 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 151.329.254 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 151.329.254 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 151.329.254 | |||
TOTAL - FISCAL | 151.329.254 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 151.329.254 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 533.333.966 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 533.333.966 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 533.333.966 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 533.333.966 | |||
TOTAL - FISCAL | 533.333.966 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 533.333.966 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 200.211.334 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 200.211.334 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 200.211.334 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 200.211.334 | |||
TOTAL - FISCAL | 200.211.334 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.211.334 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 1.374.100.602 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 1.374.100.602 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 1.374.100.602 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 1.374.100.602 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.374.100.602 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.374.100.602 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74906 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MDA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 49.212.568 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 49.212.568 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 49.212.568 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 49.212.568 | |||
TOTAL - FISCAL | 49.212.568 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 49.212.568 | ||||||||
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 2.887.569.045 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 2.887.569.045 | ||||||
0999 0Z00 6498 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal | 99 999 | 2.887.569.045 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 2.887.569.045 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.887.569.045 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.887.569.045 | ||||||||