PORTARIA GM/MPO Nº 390, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dos Anexos das Medidas Provisórias nº 1.218, de 11 de maio de 2024, convertida na Lei nº 14.962, de 5 de setembro de 2024, no Ministério da Defesa; e nº 1.258, de 18 de setembro de 2024, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 74.566.655,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dos Anexos das Medidas Provisórias nº 1.218, de 11 de maio de 2024, convertida na Lei nº 14.962, de 5 de setembro de 2024, no Ministério da Defesa; e nº 1.258, de 18 de setembro de 2024, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 74.566.655,00 (setenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.966.655 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 1.966.655 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 1.966.655 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.966.655 | |||
6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6114 21F4 | Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial | 18 541 | 600.000 | ||||||
6114 21F4 6501 | Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário) | 18 541 | 600.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 600.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.566.655 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.566.655 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6111 | Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional | 72.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6111 21H2 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil | 05 182 | 72.000.000 | ||||||
6111 21H2 6500 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 05 182 | 72.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 72.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 72.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 72.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.966.655 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 1.966.655 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 1.966.655 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.966.655 | |||
6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6114 21F4 | Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial | 18 541 | 600.000 | ||||||
6114 21F4 6501 | Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário) | 18 541 | 600.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 600.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.566.655 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.566.655 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6111 | Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional | 72.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6111 21H2 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil | 05 182 | 72.000.000 | ||||||
6111 21H2 6500 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 05 182 | 72.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 72.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 72.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 72.000.000 | ||||||||