PORTARIA SOF/MPO Nº 389, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2304 | Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social | 16.910.780 | |||||||
Atividades | |||||||||
2304 4043 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) | 19 572 | 16.910.780 | ||||||
2304 4043 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional | 19 572 | 16.910.780 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 16.910.780 | |||
2324 | Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização | 35.783.623 | |||||||
Atividades | |||||||||
2324 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 19 572 | 32.738.364 | ||||||
2324 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 19 572 | 32.738.364 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 32.738.364 | |||
2324 4053 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) | 19 572 | 3.045.259 | ||||||
2324 4053 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional | 19 572 | 3.045.259 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 3.045.259 | |||
TOTAL - FISCAL | 52.694.403 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 52.694.403 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 3.424.941 | |||||||
Atividades | |||||||||
6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 3.424.941 | ||||||
6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 3.424.941 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 3.424.941 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.424.941 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.424.941 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2304 | Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social | 16.910.780 | |||||||
Atividades | |||||||||
2304 4043 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) | 19 572 | 16.910.780 | ||||||
2304 4043 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional | 19 572 | 16.910.780 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1098 | 16.910.780 | |||
2324 | Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização | 35.783.623 | |||||||
Atividades | |||||||||
2324 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 19 572 | 32.738.364 | ||||||
2324 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 19 572 | 32.738.364 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1101 | 32.738.364 | |||
2324 4053 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) | 19 572 | 3.045.259 | ||||||
2324 4053 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional | 19 572 | 3.045.259 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1097 | 3.045.259 | |||
TOTAL - FISCAL | 52.694.403 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 52.694.403 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 3.424.941 | |||||||
Atividades | |||||||||
6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 3.424.941 | ||||||
6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 3.424.941 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1067 | 3.424.941 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.424.941 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.424.941 | ||||||||