PORTARIA SE/MPO Nº 364, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Adere ao sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 3º da Portaria GM/MPO nº 335, de 4 de outubro de 2024, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no incisso III do art. 4º da Portaria MGI nº 4.805, de 12 de julho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 03101.002548/2024-20, resolve:

Art. 1º Aderir ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, assegurado pela Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a fim de permitir o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo agente público participante do PGD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA