PORTARIA GM/MPO Nº 356, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e no Ministério da Fazenda, no valor de R$ 38.923.430,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, na Presidência da República e no Ministério da Fazenda, no valor de R$ 38.923.430,00 (trinta e oito milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 7.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 7.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 7.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 31.923.430 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2237 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira | 04 125 | 31.923.430 | ||||||
0032 2237 0001 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional | 04 125 | 31.923.430 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1032 | 31.923.430 | |||
TOTAL - FISCAL | 31.923.430 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 31.923.430 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 7.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 7.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 7.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 31.923.430 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2237 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira | 04 125 | 31.923.430 | ||||||
0032 2237 0001 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional | 04 125 | 31.923.430 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1032 | 31.923.430 | |||
TOTAL - FISCAL | 31.923.430 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 31.923.430 | ||||||||