RESOLUÇÃO Nº 47, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 176ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 26 de setembro de 2024, resolve

Autorizar a preparação do Programa/Projeto, nos seguintes termos:

1. Nome: Reformas para o crescimento produtivo, sustentável e inclusivo do Brasil

2. Mutuário: República Federativa do Brasil

3. Executor: Ministério da Fazenda - MF

4. Entidade Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

5. Valor do Empréstimo: até US$ 1.000.000.000,00

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão

RENATA VARGAS AMARAL

Secretária Executiva