PORTARIA SOF/MPO Nº 240, DE 29 DE JULHO DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Banco Central do Brasil.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Banco Central do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil | |||||||||
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.010.744 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 6.010.744 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 6.010.744 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 6.010.744 | |||
4103 | Sistema Financeiro do Futuro | 29.621.400 | |||||||
Atividades | |||||||||
4103 21B1 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional | 04 125 | 29.621.400 | ||||||
4103 21B1 0001 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 04 125 | 29.621.400 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 29.621.400 | |||
TOTAL - FISCAL | 35.632.144 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 35.632.144 | ||||||||
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil | |||||||||
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.010.744 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 6.010.744 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 6.010.744 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 6.010.744 | |||
4103 | Sistema Financeiro do Futuro | 29.621.400 | |||||||
Atividades | |||||||||
4103 21B1 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional | 04 125 | 29.621.400 | ||||||
4103 21B1 0001 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 04 125 | 29.621.400 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 29.621.400 | |||
TOTAL - FISCAL | 35.632.144 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 35.632.144 | ||||||||