PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 12 DE JULHO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Agricultura e Pecuária, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 6.475.284,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério da Agricultura e Pecuária, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 6.475.284,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 20 122 | 5.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 20 122 | 5.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
1144 | Agropecuária Sustentável | 1.031.882 | |||||||
Atividades | |||||||||
1144 214Z | Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos | 20 573 | 56.000 | ||||||
1144 214Z 0001 | Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos - Nacional | 20 573 | 56.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 56.000 | |||
Projetos | |||||||||
1144 147S | Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico | 20 545 | 975.882 | ||||||
1144 147S 0001 | Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico - Nacional | 20 545 | 975.882 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 975.882 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.031.882 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.031.882 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6111 | Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional | 443.402 | |||||||
Atividades | |||||||||
6111 21H2 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil | 05 182 | 443.402 | ||||||
6111 21H2 6500 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 05 182 | 443.402 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 443.402 | |||
TOTAL - FISCAL | 443.402 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 443.402 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 20 122 | 5.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 20 122 | 5.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
1144 | Agropecuária Sustentável | 1.031.882 | |||||||
Atividades | |||||||||
1144 214Z | Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos | 20 573 | 56.000 | ||||||
1144 214Z 0001 | Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos - Nacional | 20 573 | 56.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 56.000 | |||
Projetos | |||||||||
1144 147S | Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico | 20 545 | 975.882 | ||||||
1144 147S 0001 | Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico - Nacional | 20 545 | 975.882 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 975.882 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.031.882 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.031.882 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6111 | Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional | 443.402 | |||||||
Atividades | |||||||||
6111 21H2 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil | 05 182 | 443.402 | ||||||
6111 21H2 6500 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 05 182 | 443.402 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 443.402 | |||
TOTAL - FISCAL | 443.402 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 443.402 | ||||||||