PORTARIA GM/MPO Nº 221, DE 8 DE JULHO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.839.495.383,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I e IV; § 2º, incisos I, III e IV; § 3º, incisos III e IV; e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024; e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.839.495.383,00 (um bilhão, oitocentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, no montante total de R$ 262.582.271,00 (duzentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais), sendo:
a) R$ 10.288.112,00 (dez milhões, duzentos e oitenta e oito mil, cento e doze reais) relativos a Recursos Próprios Livres da UO; e
b) R$ 252.294.159,00 (duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais), à Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios;
II - incorporação de excesso de arrecadação, no valor global de R$ 922.302.859,00 (novecentos e vinte e dois milhões, trezentos e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais), assim distribuídos:
a) R$ 679.099.882,00 (seiscentos e setenta e nove milhões, noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais) relativos à Transferência Constitucional do IPI Exportação;
b) R$ 105.350.537,00 (cento e cinco milhões, trezentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e sete reais), à Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios;
c) R$ 90.323.587,00 (noventa milhões, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais), à Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos Estados e DF;
d) R$ 8.533.705,00 (oito milhões, quinhentos e trinta e três mil, setecentos e cinco reais), à Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação; e
e) R$ 38.995.148,00 (trinta e oito milhões, novecentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e oito reais), à Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios; e
III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 654.610.253,00 (seiscentos e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e dez mil, duzentos e cinquenta e três reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXO
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.174.400 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 1.174.400 | ||||||
0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 04 122 | 1.174.400 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.174.400 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.174.400 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.174.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2801 | Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional | 434.057 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2801 210E | Promoção do Desenvolvimento Industrial | 22 661 | 434.057 | ||||||
2801 210E 0001 | Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional | 22 661 | 434.057 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 434.057 | |||
TOTAL - FISCAL | 434.057 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 434.057 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2801 | Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional | 5.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 5.000.000 | ||||||
2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 5.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 5.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 551.192 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 551.192 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 551.192 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 551.192 | |||
TOTAL - FISCAL | 551.192 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 551.192 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 7.500.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 06 122 | 7.500.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 06 122 | 7.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 7.500.000 | |||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 2.250.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
0909 00QV | Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado | 28 846 | 2.250.000 | ||||||
0909 00QV 0001 | Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - Nacional | 28 846 | 2.250.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 2.250.000 | |||
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 125.502 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 125.502 | ||||||
5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 125.502 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1020 | 125.502 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.875.502 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.875.502 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 4.355.513 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5116 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 4.355.513 | ||||||
5116 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 06 181 | 4.355.513 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.355.513 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.355.513 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.355.513 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 370.411.295 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 268.363.804 | ||||||
5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 268.363.804 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1096 | 19.410.333 | |||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 10.463.427 | |||
F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1050 | 75.406.176 | |||
F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1096 | 120.453.471 | |||
F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1121 | 42.630.397 | |||
5116 2B00 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública | 06 181 | 58.135.447 | ||||||
5116 2B00 0001 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional | 06 181 | 58.135.447 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1096 | 450.000 | |||
F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1096 | 57.685.447 | |||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
5116 00CA | Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI | 06 128 | 3.065.500 | ||||||
5116 00CA 0001 | Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Nacional | 06 128 | 3.065.500 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 3.065.500 | |||
5116 00R2 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional | 06 181 | 40.846.544 | ||||||
5116 00R2 0001 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional | 06 181 | 40.846.544 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 31 | 0 | 1121 | 13.070.895 | |||
F | 4-INV | 1 | 31 | 0 | 1121 | 27.775.649 | |||
TOTAL - FISCAL | 370.411.295 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 370.411.295 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.034.958 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 26 131 | 1.034.958 | ||||||
0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 26 131 | 1.034.958 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.034.958 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.034.958 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.034.958 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.806.061 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 5.806.061 | ||||||
0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 26 121 | 5.806.061 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1020 | 5.806.061 | |||
3106 | Transporte Rodoviário | 167.318.182 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
3106 11VA | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT | 26 782 | 37.733.690 | ||||||
3106 11VA 0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso | 26 782 | 37.733.690 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 37.733.690 | |||
3106 15ZW | Construção de Trecho Rodoviário - Paranã - Príncipe - na BR-010/TO | 26 782 | 17.430.778 | ||||||
3106 15ZW 0017 | Construção de Trecho Rodoviário - Paranã - Príncipe - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins | 26 782 | 17.430.778 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 17.430.778 | |||
3106 163Q | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais | 26 782 | 110.000.000 | ||||||
3106 163Q 0010 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte | 26 782 | 70.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1020 | 70.000.000 | |||
3106 163Q 0050 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste | 26 782 | 40.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 30.000.000 | |||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1020 | 10.000.000 | |||
3106 7N22 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI | 26 782 | 1.653.714 | ||||||
3106 7N22 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí | 26 782 | 1.653.714 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1020 | 1.653.714 | |||
3106 7X64 | Construção de Pontes na BR-425/RO | 26 782 | 500.000 | ||||||
3106 7X64 0011 | Construção de Pontes na BR-425/RO - No Estado de Rondônia | 26 782 | 500.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 173.124.243 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 173.124.243 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 4.805.089 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 11 122 | 2.558.089 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 11 122 | 2.558.089 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.558.089 | |||
0032 21AX | Gestão das Políticas de Trabalho | 11 122 | 2.047.000 | ||||||
0032 21AX 0001 | Gestão das Políticas de Trabalho - Nacional | 11 122 | 2.047.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.047.000 | |||
0032 4815 | Funcionamento das Unidades Descentralizadas | 11 122 | 200.000 | ||||||
0032 4815 0001 | Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional | 11 122 | 200.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
2310 | Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda | 2.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2310 20YU | Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho | 11 125 | 2.000.000 | ||||||
2310 20YU 0001 | Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional | 11 125 | 2.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
4006 | Economia Popular e Solidária Sustentáveis | 2.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
4006 215F | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo | 11 334 | 2.000.000 | ||||||
4006 215F 0001 | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - Nacional | 11 334 | 2.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.805.089 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.805.089 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 350.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 11 122 | 350.000 | ||||||
0032 2000 0035 | Administração da Unidade - No Estado de São Paulo | 11 122 | 350.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 350.000 | |||
2310 | Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda | 650.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2310 20YW | Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que Contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno | 11 571 | 650.000 | ||||||
2310 20YW 0001 | Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que Contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno - Nacional | 11 571 | 650.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 650.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 45.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 13 122 | 45.000 | ||||||
0032 216H 0053 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal | 13 122 | 45.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 45.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 45.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 45.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5125 | Direito à Cultura | 1.824.668 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 1.824.668 | ||||||
5125 20ZF 0002 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Exterior | 13 392 | 1.824.668 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 1.824.668 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.824.668 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.824.668 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5125 | Direito à Cultura | 3.760.297 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5125 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 3.760.297 | ||||||
5125 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 3.760.297 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.760.297 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.760.297 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.760.297 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2224 | Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo | 5.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2224 20U6 | Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos | 04 121 | 5.000.000 | ||||||
2224 20U6 0001 | Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional | 04 121 | 5.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 60.615 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5113 20U5 | Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências | 04 364 | 60.615 | ||||||
5113 20U5 0001 | Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências - Nacional | 04 364 | 60.615 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 60.615 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.060.615 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.060.615 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5126 | Esporte para a Vida | 1.200.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5126 20JQ | Apoio a Realização de Eventos de Esporte Amador, Educacional, de Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 500.000 | ||||||
5126 20JQ 0001 | Apoio a Realização de Eventos de Esporte Amador, Educacional, de Lazer e Inclusão Social - Nacional | 27 812 | 500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1034 | 500.000 | |||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
5126 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 700.000 | ||||||
5126 00SL 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 27 812 | 700.000 | ||||||
Equipamento instalado (unidade): 1 | F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1034 | 700.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6112 | Defesa Nacional | 30.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
6112 21BZ | Prestação de Auxílios à Navegação | 05 125 | 30.000.000 | ||||||
6112 21BZ 0001 | Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional | 05 125 | 30.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 30.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre | 2.739.877 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2321 21DE | Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica | 18 544 | 2.739.877 | ||||||
2321 21DE 0001 | Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional | 18 544 | 2.739.877 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 2.739.877 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.739.877 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.739.877 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 48.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 48.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 48.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 48.000 | |||
2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 723.593 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2317 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional | 20 608 | 723.593 | ||||||
2317 214S 6000 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Na Amazônia Legal | 20 608 | 723.593 | ||||||
Atividade produtiva apoiada (unidade): 1 | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 723.593 | ||
TOTAL - FISCAL | 771.593 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 771.593 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 593.345 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2317 20WQ | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial | 04 127 | 500.000 | ||||||
2317 20WQ 0050 | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Na Região Centro-Oeste | 04 127 | 500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
2317 00TF | Apoio à Implantação de Infraestrutura Produtiva e Complementar na Faixa de Fronteira | 11 127 | 93.345 | ||||||
2317 00TF 0001 | Apoio à Implantação de Infraestrutura Produtiva e Complementar na Faixa de Fronteira - Nacional | 11 127 | 93.345 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 93.345 | |||
TOTAL - FISCAL | 593.345 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 593.345 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre | 1.400.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2321 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 18 544 | 200.000 | ||||||
2321 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 18 544 | 200.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 200.000 | |||
2321 2378 | Operação da Rede Hidrometeorológica | 18 544 | 1.200.000 | ||||||
2321 2378 0001 | Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional | 18 544 | 1.200.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 1.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.400.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 21.413.882 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 08 122 | 21.413.882 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 08 122 | 21.413.882 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 21.413.882 | |||
5127 | Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único | 1.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5127 20GG | Promoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade | 08 244 | 1.000.000 | ||||||
5127 20GG 0001 | Promoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - Nacional | 08 244 | 1.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 22.413.882 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.413.882 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 9.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5131 219F | Ações de Proteção Social Especial | 08 244 | 9.000.000 | ||||||
5131 219F 0001 | Ações de Proteção Social Especial - Nacional | 08 244 | 9.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1001 | 9.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 9.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | |||||||||
UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 34.727 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 34.727 | ||||||
0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 04 122 | 34.727 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 34.727 | |||
TOTAL - FISCAL | 34.727 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 34.727 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73107 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 8.533.705 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
0903 0369 | Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação | 28 847 | 8.533.705 | ||||||
0903 0369 0001 | Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação - Nacional | 28 847 | 8.533.705 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1213 | 8.533.705 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.533.705 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.533.705 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 1.127.068.165 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
0903 0046 | Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159) | 28 845 | 679.099.882 | ||||||
0903 0046 0001 | Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159) - Nacional | 28 845 | 679.099.882 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1203 | 679.099.882 | |||
0903 006M | Transferência do imposto territorial rural - ITR | 28 845 | 286.115.757 | ||||||
0903 006M 0001 | Transferência do imposto territorial rural - ITR - Nacional | 28 845 | 286.115.757 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1206 | 84.280.429 | |||
F | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 3206 | 201.835.328 | |||
0903 0999 | Transferência de repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis | 28 845 | 90.323.587 | ||||||
0903 0999 0001 | Transferência de repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Nacional | 28 845 | 90.323.587 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1211 | 90.323.587 | |||
0903 0C33 | Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 28 847 | 71.528.939 | ||||||
0903 0C33 0001 | Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional | 28 847 | 71.528.939 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1206 | 21.070.108 | |||
F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 3206 | 50.458.831 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.127.068.165 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.127.068.165 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73119 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Mineração - ANM | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 38.995.148 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
0903 0547 | Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) | 28 845 | 38.995.148 | ||||||
0903 0547 0001 | Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) - Nacional | 28 845 | 38.995.148 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1241 | 10.138.738 | |||
F | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1241 | 28.856.410 | |||
TOTAL - FISCAL | 38.995.148 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 38.995.148 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - MDR | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 10.288.112 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
2317 0355 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) | 28 846 | 10.288.112 | ||||||
2317 0355 0001 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional | 28 846 | 10.288.112 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 10.288.112 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.288.112 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.288.112 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.174.400 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 1.174.400 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 1.174.400 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.174.400 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.174.400 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.174.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 5.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 5.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
2801 | Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional | 434.057 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2801 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 22 571 | 434.057 | ||||||
2801 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 22 571 | 434.057 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 434.057 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.434.057 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.434.057 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 551.192 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 14 131 | 551.192 | ||||||
0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 14 131 | 551.192 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 551.192 | |||
TOTAL - FISCAL | 551.192 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 551.192 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 125.502 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 06 122 | 125.502 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 06 122 | 125.502 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1020 | 125.502 | |||
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 9.750.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 9.750.000 | ||||||
5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 9.750.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 9.750.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.875.502 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.875.502 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 4.355.513 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
5116 15WH | Construção da Superintendência Regional em Minas Gerais | 06 181 | 4.355.513 | ||||||
5116 15WH 2408 | Construção da Superintendência Regional em Minas Gerais - No Município de Belo Horizonte - MG | 06 181 | 4.355.513 | ||||||
Prédio construído (percentual de execução): 12 | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.355.513 | ||
TOTAL - FISCAL | 4.355.513 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.355.513 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 172.412.044 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 43.712.044 | ||||||
5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 43.712.044 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 1.593.206 | |||
F | 4-INV | 1 | 40 | 0 | 1121 | 3.000.000 | |||
F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1121 | 39.118.838 | |||
5116 2B00 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública | 06 181 | 200.000 | ||||||
5116 2B00 0001 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional | 06 181 | 200.000 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 200.000 | |||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
5116 00UZ | Implementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência Contra Mulheres | 06 181 | 20.500.000 | ||||||
5116 00UZ 0001 | Implementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência Contra Mulheres - Nacional | 06 181 | 20.500.000 | ||||||
F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1050 | 20.500.000 | |||
5116 00V0 | Implantação de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE | 06 181 | 108.000.000 | ||||||
5116 00V0 0001 | Implantação de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE - Nacional | 06 181 | 108.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1050 | 54.906.176 | |||
F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1121 | 53.093.824 | |||
TOTAL - FISCAL | 172.412.044 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 172.412.044 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.034.958 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 1.034.958 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 1.034.958 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.034.958 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.034.958 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.034.958 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3106 | Transporte Rodoviário | 173.124.243 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
3106 163K | Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
3106 163K 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI - No Estado do Piauí | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
3106 163Q | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais | 26 782 | 117.459.775 | ||||||
3106 163Q 0020 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste | 26 782 | 31.653.714 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 30.000.000 | |||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1020 | 1.653.714 | |||
3106 163Q 0030 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste | 26 782 | 85.806.061 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1020 | 85.806.061 | |||
3106 5E15 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO | 26 782 | 7.733.690 | ||||||
3106 5E15 0017 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins | 26 782 | 7.733.690 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 7.733.690 | |||
3106 7242 | Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR | 26 782 | 5.000.000 | ||||||
3106 7242 0014 | Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima | 26 782 | 5.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
3106 7L92 | Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO | 26 782 | 17.430.778 | ||||||
3106 7L92 0548 | Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO | 26 782 | 17.430.778 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 17.430.778 | |||
3106 7W84 | Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA | 26 782 | 15.000.000 | ||||||
3106 7W84 0021 | Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão | 26 782 | 15.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
3106 7XX3 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MT/RO - Divisa RO/AC - na BR-364/RO | 26 782 | 500.000 | ||||||
3106 7XX3 0011 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MT/RO - Divisa RO/AC - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia | 26 782 | 500.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 173.124.243 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 173.124.243 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2310 | Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda | 9.805.089 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2310 21AZ | Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial | 11 126 | 7.758.089 | ||||||
2310 21AZ 0001 | Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - Nacional | 11 126 | 7.758.089 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.758.089 | |||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
2310 0A26 | Concessão de Auxílio-Financeiro | 11 366 | 2.047.000 | ||||||
2310 0A26 0001 | Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional | 11 366 | 2.047.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.047.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.805.089 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.805.089 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5125 | Direito à Cultura | 45.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5125 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 13 391 | 45.000 | ||||||
5125 20ZH 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional | 13 391 | 45.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 45.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 45.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 45.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5125 | Direito à Cultura | 1.824.668 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 1.824.668 | ||||||
5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 1.824.668 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.824.668 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.824.668 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.824.668 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5125 | Direito à Cultura | 3.760.297 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 3.648.775 | ||||||
5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 3.648.775 | ||||||
Projeto apoiado (unidade): 47 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.648.775 | ||
PROJETOS | |||||||||
5125 14U2 | Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 111.522 | ||||||
5125 14U2 0001 | Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 111.522 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 111.522 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.760.297 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.760.297 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.060.615 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 5.060.615 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 5.060.615 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.060.615 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.060.615 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.060.615 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 700.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 27 122 | 700.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 27 122 | 700.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1034 | 700.000 | |||
5126 | Esporte para a Vida | 500.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5126 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 500.000 | ||||||
5126 20JP 0001 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional | 27 812 | 500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1034 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre | 2.739.877 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2321 21DE | Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica | 18 544 | 2.739.877 | ||||||
2321 21DE 0001 | Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional | 18 544 | 2.739.877 | ||||||
F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 2.739.877 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.739.877 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.739.877 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 48.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 48.000 | ||||||
0032 216H 6000 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na Amazônia Legal | 04 122 | 48.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 48.000 | |||
2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 723.593 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2317 20WQ | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial | 04 127 | 368.810 | ||||||
2317 20WQ 6000 | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Na Amazônia Legal | 04 127 | 368.810 | ||||||
Projeto apoiado (unidade): 2 | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 368.810 | ||
2317 4542 | Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica | 19 571 | 354.783 | ||||||
2317 4542 6000 | Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal | 19 571 | 354.783 | ||||||
Projeto apoiado (unidade): 1 | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 354.783 | ||
TOTAL - FISCAL | 771.593 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 771.593 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 593.345 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 593.345 | ||||||
2317 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 15 244 | 593.345 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 593.345 | |||
TOTAL - FISCAL | 593.345 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 593.345 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre | 1.400.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2321 4926 | Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens | 18 125 | 1.400.000 | ||||||
2321 4926 0001 | Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional | 18 125 | 1.400.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 1.400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.400.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 31.413.882 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 4907 | Ouvidoria Geral do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome | 08 125 | 31.413.882 | ||||||
0032 4907 0001 | Ouvidoria Geral do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome - Nacional | 08 125 | 31.413.882 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 31.413.882 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 31.413.882 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 31.413.882 | ||||||||
ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | |||||||||
UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 34.727 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 34.727 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 34.727 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 34.727 | |||
TOTAL - FISCAL | 34.727 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 34.727 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 100.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 100.000.000 | ||||||
0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 100.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 100.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 127.999.251 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
0903 00VP | Transferência Temporária aos Estados e ao Distrito Federal a Título de Compensação pelos Efeitos da Lei Complementar nº 194, de 2022 | 28 845 | 127.999.251 | ||||||
0903 00VP 0001 | Transferência Temporária aos Estados e ao Distrito Federal a Título de Compensação pelos Efeitos da Lei Complementar nº 194, de 2022 - Nacional | 28 845 | 127.999.251 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1000 | 127.999.251 | |||
TOTAL - FISCAL | 127.999.251 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 127.999.251 | ||||||||