PORTARIA GM/MPO Nº 181, DE 14 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA GM/MPO Nº 181, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a Realocação de Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargos Comissionados Executivos (CCE) no Ministério do Planejamento e Orçamento.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 11.353 , de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Gabinete da Ministra do Ministério do Planejamento e Orçamento:

I) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.10, de Assessor Técnico Especializado, da Assessoria Técnica e Administrativa, em FCE 1.10, de Coordenador Técnico e Administrativo, na Assessoria Técnica e Administrativa; e

II) a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador Técnico e Administrativo, da Coordenação Técnica e Administrativa, em CCE 2.10, de Assessor Técnico, na Assessoria Técnica e Administrativa.

Art. 2º Fica efetivada, no âmbito da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento:

I) a alteração da nomenclatura da Divisão de Qualidade de Vida (DIQVT) para Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DIDEP), na Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

II) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, da Divisão de Gestão de Pessoas, em FCE 3.07, Chefe de Projeto II, na Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

III) a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe de Serviço de Movimentação de Pessoal, do Serviço de Movimentação de Pessoal, em CCE 3.05, Chefe de Projeto I, na Divisão de Movimentação de Pessoal;

IV) a alteração da nomenclatura da Coordenação de Logística (COLOG) para Coordenação de Logística e Gestão Documental (COLOG), na Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental;

V) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Logística, da Divisão de Logística, em FCE 3.07, Chefe de Projeto II, na Coordenação de Logística e Gestão Documental;

VI) a alteração da nomenclatura da Coordenação de Contratações e Gestão Documental (COCGD) para Coordenação de Serviços e Contratações (COSCO), na Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental;

VII) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.07, de Assistente, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica, em FCE 3.07, Chefe de Projeto II, na Coordenação de Serviços e Contratações;

VIII) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Gestão Documental, da Divisão de Gestão Documental, em FCE 3.07, Chefe de Projeto II, na Coordenação de Serviços e Contratações;

IX) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador de Apoio à Gestão, da Coordenação de Apoio à Gestão, em FCE 3.10, Coordenador de Projeto, na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica;

X) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador de Gestão Estratégica, da Coordenação de Gestão Estratégica, em FCE 3.10, Coordenador de Projeto, na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica;

XI) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.10, de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, em FCE 3.10, Coordenador de Projeto, na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica;

XII) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, para a Coordenação de Contabilidade (CONTA), na Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas;

XIII) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, da Ouvidoria, para o Serviço de Contabilidade, na Coordenação de Contabilidade;

XIV) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe de Serviço de Contabilidade, da Coordenação de Contabilidade, em FCE 3.05, Chefe de Projeto I, na Coordenação de Contabilidade; e

XV) a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Contabilidade, da Divisão de Contabilidade, em CCE 3.07, Chefe de Projeto II, na Coordenação de Orçamento e Finanças.

Art. 3º Fica efetivada, no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento:

I) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.07, de Assistente, da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação das Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos, na Coordenação-Geral de Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos, para a Coordenação de Estudos e Sistemas, na Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios;

II) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Estudos e Acompanhamento de Investimentos Plurianuais, na Coordenação-Geral de Revisão de Gastos e Investimentos Plurianuais, para a Coordenação de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais, na Coordenação-Geral de Avaliação e Temas Transversais;

III) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas, para a Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional;

IV) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador de Diretrizes Orçamentárias, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento, para o Gabinete; e

V) a alteração da nomenclatura da Coordenação de Diretrizes Orçamentárias (CODIR) para Coordenação de Apoio ao Gabinete (COGAB), no Gabinete.

Art. 4º Fica efetivada, no âmbito da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento:

I) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, em FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Projetos e Integração Regional (CGPIR);

II) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Projetos e Integração Regional, do Gabinete para a Coordenação-Geral de Projetos e Integração Regional; e

III) a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador de Projetos de Modernização do Estado e da União, da Coordenação-Geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade, para a Coordenação-Geral de Projetos de Modernização do Estado e da União, na Subsecretaria de Financiamento Externo.

Art. 5º Fica efetivada, no âmbito da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Contratações, da Coordenação de Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica, para a Divisão de Acompanhamento de Projetos (DIACO), na Subsecretaria de Articulação Institucional.

Art. 6º As alterações de que tratam os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal ‒ SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e as alterações decorrentes deverão ser propostas nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério do Planejamento e Orçamento, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14, incisos I e II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Parágrafo único. As alterações mencionadas no caput estão sintetizadas na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 10 (dez) dias úteis após a data de publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO