PORTARIA SOF/MPO Nº 167, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Trabalho e Emprego, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Trabalho e Emprego, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2314 | Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania | 14.480.027.774 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 14.480.027.774 | ||||||
2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 14.480.027.774 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 3.436.861.228 | |||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1054 | 2.700.939.267 | |||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 8.342.227.279 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 14.480.027.774 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.480.027.774 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5118 | Atenção Especializada à Saúde | 981.565.832 | |||||||
Atividades | |||||||||
5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 981.565.832 | ||||||
5118 8585 0001 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional | 10 302 | 981.565.832 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 981.565.832 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 981.565.832 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 981.565.832 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2310 | Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda | 1.839.676.206 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2310 00H4 | Seguro Desemprego | 11 331 | 1.839.676.206 | ||||||
2310 00H4 0001 | Seguro Desemprego - Nacional | 11 331 | 1.839.676.206 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1040 | 1.839.676.206 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.839.676.206 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.839.676.206 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 10.113.708 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0903 00FM | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 2.257.006 | ||||||
0903 00FM 0053 | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 2.257.006 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3006 | 2.257.006 | |||
0903 00QN | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal | 09 845 | 7.856.702 | ||||||
0903 00QN 0053 | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal | 09 845 | 7.856.702 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1125 | 5.756.441 | |||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3125 | 2.100.261 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 10.113.708 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.113.708 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2314 | Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania | 14.480.027.774 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 14.480.027.774 | ||||||
2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 14.480.027.774 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 9000 | 3.482.639.572 | |||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 9001 | 10.975.361.548 | |||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 9054 | 22.026.654 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 14.480.027.774 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.480.027.774 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5118 | Atenção Especializada à Saúde | 981.565.832 | |||||||
Atividades | |||||||||
5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 981.565.832 | ||||||
5118 8585 0001 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional | 10 302 | 981.565.832 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 981.565.832 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 981.565.832 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 981.565.832 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2310 | Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda | 1.839.676.206 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2310 00H4 | Seguro Desemprego | 11 331 | 1.839.676.206 | ||||||
2310 00H4 0001 | Seguro Desemprego - Nacional | 11 331 | 1.839.676.206 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 9040 | 1.839.676.206 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.839.676.206 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.839.676.206 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 10.113.708 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0903 00FM | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 2.257.006 | ||||||
0903 00FM 0053 | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 2.257.006 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1126 | 2.257.006 | |||
0903 00QN | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal | 09 845 | 7.856.702 | ||||||
0903 00QN 0053 | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal | 09 845 | 7.856.702 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 7.856.702 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 10.113.708 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.113.708 | ||||||||