portaria sof/mpo nº 112, de 26 de abril de 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Defesa.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6111 | Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional | 3.644.197 | |||||||
Atividades | |||||||||
6111 2510 | Prestação de Ensino Profissional Marítimo | 05 363 | 3.644.197 | ||||||
6111 2510 0001 | Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional | 05 363 | 3.644.197 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 2.733.831 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3052 | 910.366 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.644.197 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.644.197 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6111 | Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional | 3.644.197 | |||||||
Atividades | |||||||||
6111 2510 | Prestação de Ensino Profissional Marítimo | 05 363 | 3.644.197 | ||||||
6111 2510 0001 | Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional | 05 363 | 3.644.197 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.733.831 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 910.366 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.644.197 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.644.197 | ||||||||