PORTARIA GM/MPO Nº 92, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios das Comunicações e da Defesa, no valor de R$ 3.645.167,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, nos Ministérios das Comunicações e da Defesa, no valor de R$ 3.645.167,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 495.331 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 495.331 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 495.331 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 495.331 | |||
2305 | Comunicações para Inclusão e Transformação | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2305 2424 | Fiscalização Regulatória | 24 125 | 500.000 | ||||||
2305 2424 0001 | Fiscalização Regulatória - Nacional | 24 125 | 500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 995.331 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 995.331 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6111 | Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional | 2.649.836 | |||||||
Projetos | |||||||||
6111 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 2.649.836 | ||||||
6111 1211 7228 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá | 05 244 | 2.649.836 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.649.836 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.649.836 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.649.836 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 495.331 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 495.331 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 495.331 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 495.331 | |||
2305 | Comunicações para Inclusão e Transformação | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2305 2424 | Fiscalização Regulatória | 24 125 | 500.000 | ||||||
2305 2424 0001 | Fiscalização Regulatória - Nacional | 24 125 | 500.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 995.331 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 995.331 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6111 | Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional | 2.649.836 | |||||||
Projetos | |||||||||
6111 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 2.649.836 | ||||||
6111 1211 7228 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá | 05 244 | 2.649.836 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 2.649.836 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.649.836 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.649.836 | ||||||||