PORTARIA SOF/MPO Nº 61, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério de Minas e Energia, e a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 5.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 5.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 5.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00OE | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos | 28 846 | 5.000.000 | ||||||
0909 00OE 0001 | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional | 28 846 | 5.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 5.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2318 | Gestão de Riscos e de Desastres | 680.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2318 20L9 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos | 22 182 | 680.000 | ||||||
2318 20L9 0001 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional | 22 182 | 680.000 | ||||||
F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 3050 | 680.000 | |||
2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre | 520.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2321 2397 | Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica | 22 544 | 520.000 | ||||||
2321 2397 0001 | Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional | 22 544 | 520.000 | ||||||
F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 3050 | 520.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 74.389.460 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00M2 | Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo | 12 846 | 74.389.460 | ||||||
0909 00M2 0001 | Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Nacional | 12 846 | 74.389.460 | ||||||
F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 3052 | 74.389.460 | |||
TOTAL - FISCAL | 74.389.460 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 74.389.460 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 5.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 5.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 5.000.000 | |||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 5.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00OE | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos | 28 846 | 5.000.000 | ||||||
0909 00OE 0001 | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional | 28 846 | 5.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2318 | Gestão de Riscos e de Desastres | 680.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2318 20L9 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos | 22 182 | 680.000 | ||||||
2318 20L9 0001 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional | 22 182 | 680.000 | ||||||
F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1081 | 680.000 | |||
2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre | 520.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2321 2397 | Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica | 22 544 | 520.000 | ||||||
2321 2397 0001 | Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional | 22 544 | 520.000 | ||||||
F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1081 | 520.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 74.389.460 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00M2 | Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo | 12 846 | 74.389.460 | ||||||
0909 00M2 0001 | Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Nacional | 12 846 | 74.389.460 | ||||||
F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1124 | 74.389.460 | |||
TOTAL - FISCAL | 74.389.460 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 74.389.460 | ||||||||