PORTARIA SOF/MPO Nº 347, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, que delega e subdelega competências para a prática de atos de gestão, no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, às autoridades que menciona.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, com as devidas alterações de que trata o Decreto nº 11.398, de 21 de janeiro de 2023, e pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º......................................................................................................................

.................................................................................................................................

I - ao Diretor de Gestão Orçamentária e ao Secretário Adjunto de Orçamento Federal, nesta ordem, e sucessivamente:

.................................................................................................................................

II - ao Secretário Adjunto de Orçamento Federal e ao Diretor de Programa, nesta ordem, e sucessivamente, encaminhar ao Ministério do Planejamento e Orçamento:

.................................................................................................................................

c) manifestação da Secretaria de Orçamento Federal em matérias que não são de competência ou não foram delegadas aos Diretores desta Secretaria;

...........................................................................................................................(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS