PORTARIA SOF/MPO Nº 295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Defesa; de Portos e Aeroportos; e de Encargos Financeiros da União.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Defesa; e de Portos e Aeroportos, e a Encargos Financeiros da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2204 | Brasil na Fronteira do Conhecimento | 2.265.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2204 20US | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico | 19 571 | 2.265.000 | ||||||
2204 20US 0001 | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional | 19 571 | 2.265.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 1.635.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1081 | 630.000 | |||
2208 | Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável | 2.909.511 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2208 00RL | Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação | 19 572 | 2.909.511 | ||||||
2208 00RL 0001 | Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional | 19 572 | 2.909.511 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 2.909.511 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.174.511 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.174.511 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 1.020.800 | |||||||
Atividades | |||||||||
5016 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 1.020.800 | ||||||
5016 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 1.020.800 | ||||||
F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1121 | 1.020.800 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.020.800 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.020.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2218 | Gestão de Riscos e de Desastres | 717.716 | |||||||
Atividades | |||||||||
2218 20L9 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos | 22 182 | 717.716 | ||||||
2218 20L9 0001 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional | 22 182 | 717.716 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 717.716 | |||
2221 | Recursos Hídricos | 636.078 | |||||||
Atividades | |||||||||
2221 2397 | Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica | 22 544 | 636.078 | ||||||
2221 2397 0001 | Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional | 22 544 | 636.078 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 636.078 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.353.794 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.353.794 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6012 | Defesa Nacional | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6012 20XE | Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército | 05 153 | 400.000 | ||||||
6012 20XE 0001 | Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional | 05 153 | 400.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3004 | Aviação Civil | 1.810.024 | |||||||
Atividades | |||||||||
3004 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil | 26 125 | 1.810.024 | ||||||
3004 2912 0001 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional | 26 125 | 1.810.024 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 1.810.024 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.810.024 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.810.024 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 24.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
0910 0128 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
0910 0128 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1444 | 12.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 24.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 24.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2204 | Brasil na Fronteira do Conhecimento | 2.265.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2204 20US | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico | 19 571 | 2.265.000 | ||||||
2204 20US 0001 | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional | 19 571 | 2.265.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.635.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 630.000 | |||
2208 | Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável | 2.909.511 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2208 00RL | Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação | 19 572 | 2.909.511 | ||||||
2208 00RL 0001 | Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional | 19 572 | 2.909.511 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.909.511 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.174.511 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.174.511 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 1.020.800 | |||||||
Atividades | |||||||||
5016 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 1.020.800 | ||||||
5016 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 1.020.800 | ||||||
F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1052 | 1.020.800 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.020.800 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.020.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2218 | Gestão de Riscos e de Desastres | 717.716 | |||||||
Atividades | |||||||||
2218 20L9 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos | 22 182 | 717.716 | ||||||
2218 20L9 0001 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional | 22 182 | 717.716 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 717.716 | |||
2221 | Recursos Hídricos | 636.078 | |||||||
Atividades | |||||||||
2221 2397 | Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica | 22 544 | 636.078 | ||||||
2221 2397 0001 | Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional | 22 544 | 636.078 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 636.078 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.353.794 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.353.794 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6012 | Defesa Nacional | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6012 20XE | Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército | 05 153 | 400.000 | ||||||
6012 20XE 0001 | Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional | 05 153 | 400.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1081 | 400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3004 | Aviação Civil | 1.810.024 | |||||||
Atividades | |||||||||
3004 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil | 26 125 | 1.810.024 | ||||||
3004 2912 0001 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional | 26 125 | 1.810.024 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1088 | 1.810.024 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.810.024 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.810.024 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 24.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1444 | 12.000.000 | |||
0910 0128 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
0910 0128 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 24.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 24.000.000 | ||||||||