PORTARIA SOF/MPO Nº 269, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e do Trabalho e Emprego, e de Operações Oficiais de Crédito.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e do Trabalho e Emprego, e a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VELOSO COURI
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2204 | Brasil na Fronteira do Conhecimento | 39.069.909 | |||||||
Atividades | |||||||||
2204 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 39.069.909 | ||||||
2204 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 39.069.909 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 20.000.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1050 | 19.069.909 | |||
2208 | Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável | 142.681.750 | |||||||
Atividades | |||||||||
2208 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 19 572 | 120.930.091 | ||||||
2208 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 19 572 | 120.930.091 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 70.930.091 | |||
F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1050 | 50.000.000 | |||
2208 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 19 572 | 13.751.659 | ||||||
2208 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 19 572 | 13.751.659 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 13.751.659 | |||
2208 4949 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) | 19 572 | 8.000.000 | ||||||
2208 4949 0010 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) - Na Região Norte | 19 572 | 8.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 8.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 181.751.659 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 181.751.659 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5012 | Educação Profissional e Tecnológica | 448.210 | |||||||
Atividades | |||||||||
5012 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 448.210 | ||||||
5012 20RL 0043 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 363 | 448.210 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 448.210 | |||
TOTAL - FISCAL | 448.210 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 448.210 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26449 - Universidade Federal do Cariri | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 226.132 | |||||||
Atividades | |||||||||
5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 226.132 | ||||||
5013 20RK 0023 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará | 12 364 | 226.132 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 226.132 | |||
TOTAL - FISCAL | 226.132 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 226.132 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2213 | Modernização Trabalhista e Trabalho Digno | 6.556.858.143 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2213 00H4 | Seguro Desemprego | 11 331 | 6.556.858.143 | ||||||
2213 00H4 0001 | Seguro Desemprego - Nacional | 11 331 | 6.556.858.143 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 3.439.087.041 | |||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1040 | 3.117.771.102 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 6.556.858.143 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.556.858.143 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 181.751.659 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0902 0A37 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) | 19 572 | 181.751.659 | ||||||
0902 0A37 0001 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional | 19 572 | 181.751.659 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1101 | 13.751.659 | |||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1104 | 39.069.909 | |||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1107 | 120.930.091 | |||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1112 | 8.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 181.751.659 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 181.751.659 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2204 | Brasil na Fronteira do Conhecimento | 39.069.909 | |||||||
Atividades | |||||||||
2204 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 39.069.909 | ||||||
2204 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 39.069.909 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1104 | 20.000.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1104 | 19.069.909 | |||
2208 | Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável | 142.681.750 | |||||||
Atividades | |||||||||
2208 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 19 572 | 120.930.091 | ||||||
2208 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 19 572 | 120.930.091 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1107 | 70.930.091 | |||
F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1107 | 50.000.000 | |||
2208 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 19 572 | 13.751.659 | ||||||
2208 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 19 572 | 13.751.659 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1101 | 13.751.659 | |||
2208 4949 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) | 19 572 | 8.000.000 | ||||||
2208 4949 0010 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) - Na Região Norte | 19 572 | 8.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1112 | 8.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 181.751.659 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 181.751.659 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5012 | Educação Profissional e Tecnológica | 448.210 | |||||||
Atividades | |||||||||
5012 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 448.210 | ||||||
5012 20RL 0043 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 363 | 448.210 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1444 | 448.210 | |||
TOTAL - FISCAL | 448.210 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 448.210 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26449 - Universidade Federal do Cariri | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 226.132 | |||||||
Atividades | |||||||||
5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 226.132 | ||||||
5013 20RK 0023 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará | 12 364 | 226.132 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 226.132 | |||
TOTAL - FISCAL | 226.132 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 226.132 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2213 | Modernização Trabalhista e Trabalho Digno | 6.556.858.143 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2213 00H4 | Seguro Desemprego | 11 331 | 6.556.858.143 | ||||||
2213 00H4 0001 | Seguro Desemprego - Nacional | 11 331 | 6.556.858.143 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1049 | 6.556.858.143 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 6.556.858.143 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.556.858.143 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 181.751.659 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0902 0A37 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) | 19 572 | 181.751.659 | ||||||
0902 0A37 0001 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional | 19 572 | 181.751.659 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1050 | 181.751.659 | |||
TOTAL - FISCAL | 181.751.659 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 181.751.659 | ||||||||