RESOLUÇÃO Nº 35, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

O Presidente da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do Art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 168ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 6 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do projeto, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa AIIB - BNDES para Infraestrutura Verde e Sustentável

2. Mutuário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

3. Garantidor: República Federativa do Brasil

4. Entidade Financiadora: Asian Infrastructure Investment Bank - AIIB

5. Valor do Empréstimo: até US$ 200.000.000,00

6. Valor da Contrapartida: até US$ 200.000.000,00

Ressalva:

a) A contrapartida à operação de crédito externo deverá ser assegurada pelo Mutuário.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS

Secretária-Executiva