PORTARIA SOF/MPO Nº 264, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Advocacia-Geral da União.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e à Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 14.450.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1041 20WA | Cadastro, Recomposição e Produção Florestal | 18 541 | 14.450.000 | ||||||
1041 20WA 0001 | Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional | 18 541 | 14.450.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1095 | 4.450.000 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 10.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 14.450.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.450.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
4005 | Proteção Jurídica da União | 6.410.211 | |||||||
Atividades | |||||||||
4005 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 6.410.211 | ||||||
4005 2674 0001 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional | 03 092 | 6.410.211 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 5.613.480 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 796.731 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.410.211 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.410.211 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 14.450.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1041 20WA | Cadastro, Recomposição e Produção Florestal | 18 541 | 14.450.000 | ||||||
1041 20WA 0001 | Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional | 18 541 | 14.450.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 450.000 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 1 | 1444 | 14.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 14.450.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.450.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
4005 | Proteção Jurídica da União | 6.410.211 | |||||||
Atividades | |||||||||
4005 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 6.410.211 | ||||||
4005 2674 0001 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional | 03 092 | 6.410.211 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.410.211 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.410.211 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.410.211 | ||||||||