PORTARIA GM/MPO Nº 240, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 1.769.756,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 1.769.756,00 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1043 | Qualidade Ambiental Urbana | 269.756 | |||||||
Atividades | |||||||||
1043 20WH | Controle Ambiental de Produtos, Substâncias, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras | 18 542 | 269.756 | ||||||
1043 20WH 0001 | Controle Ambiental de Produtos, Substâncias, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras - Nacional | 18 542 | 269.756 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1070 | 269.756 | |||
6014 | Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas | 1.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6014 214N | Controle e Fiscalização Ambiental | 18 125 | 1.500.000 | ||||||
6014 214N 0001 | Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional | 18 125 | 1.500.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1070 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.769.756 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.769.756 | ||||||||
ANEXO II | |||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1043 | Qualidade Ambiental Urbana | 269.756 | |||||||
Atividades | |||||||||
1043 20WH | Controle Ambiental de Produtos, Substâncias, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras | 18 542 | 269.756 | ||||||
1043 20WH 0001 | Controle Ambiental de Produtos, Substâncias, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras - Nacional | 18 542 | 269.756 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1070 | 269.756 | |||
6014 | Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas | 1.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6014 214N | Controle e Fiscalização Ambiental | 18 125 | 1.500.000 | ||||||
6014 214N 0001 | Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional | 18 125 | 1.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1070 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.769.756 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.769.756 | ||||||||