PORTARIA SOF/MPO Nº 220, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Ajustar a codificação orçamentária relativa à Subfunção e ao Programa, no âmbito do Ministério da Saúde.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "f", item "1", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 , e a manifestação do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e da Relatora do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2023, constante do Ofício nº 199/2023 - CN, de 2 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ajustar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a codificação orçamentária relativa à Subfunção e ao Programa constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5021 | Gestão e Organização do SUS | 7.300.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5021 00UW | Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | 10 122 | 7.300.000.000 | ||||||
5021 00UW 0001 | Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Nacional | 10 122 | 7.300.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 0 | 3042 | 4.000.000.000 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 0 | 3042 | 3.300.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 7.300.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.300.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 7.300.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5018 00UW | Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | 10 302 | 7.300.000.000 | ||||||
5018 00UW 0001 | Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Nacional | 10 302 | 7.300.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 0 | 3042 | 4.000.000.000 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 0 | 3042 | 3.300.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 7.300.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.300.000.000 | ||||||||