PORTARIA SOF/MPO Nº 147, DE 25 DE MAIO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Saúde, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Saúde, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VELOSO COURI
ANEXO
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 10 122 | 3.400.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10 122 | 3.400.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3049 | 3.400.000 | |||
0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 10 128 | 600.000 | ||||||
0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 10 128 | 600.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3049 | 600.000 | |||
5021 | Gestão e Organização do SUS | 6.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5021 4339 | Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar | 10 125 | 3.000.000 | ||||||
5021 4339 0001 | Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar - Nacional | 10 125 | 3.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3049 | 3.000.000 | |||
5021 8727 | Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar | 10 126 | 3.000.000 | ||||||
5021 8727 0001 | Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar - Nacional | 10 126 | 3.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3049 | 3.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 2.920.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1041 214O | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental | 18 542 | 2.920.000 | ||||||
1041 214O 0001 | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional | 18 542 | 2.920.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 2.920.000 | |||
6014 | Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas | 35.080.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6014 214M | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias | 18 542 | 26.480.000 | ||||||
6014 214M 0001 | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional | 18 542 | 26.480.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 26.480.000 | |||
6014 214N | Controle e Fiscalização Ambiental | 18 125 | 8.600.000 | ||||||
6014 214N 0001 | Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional | 18 125 | 8.600.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 8.600.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 38.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 38.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 10 122 | 3.400.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10 122 | 3.400.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1003 | 3.400.000 | |||
0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 10 128 | 600.000 | ||||||
0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 10 128 | 600.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1003 | 600.000 | |||
5021 | Gestão e Organização do SUS | 6.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5021 4339 | Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar | 10 125 | 3.000.000 | ||||||
5021 4339 0001 | Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar - Nacional | 10 125 | 3.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1003 | 3.000.000 | |||
5021 8727 | Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar | 10 126 | 3.000.000 | ||||||
5021 8727 0001 | Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar - Nacional | 10 126 | 3.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1003 | 3.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 2.920.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1041 214O | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental | 18 542 | 2.920.000 | ||||||
1041 214O 0001 | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional | 18 542 | 2.920.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 2.920.000 | |||
6014 | Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas | 35.080.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
6014 214M | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias | 18 542 | 26.480.000 | ||||||
6014 214M 0001 | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional | 18 542 | 26.480.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 26.480.000 | |||
6014 214N | Controle e Fiscalização Ambiental | 18 125 | 8.600.000 | ||||||
6014 214N 0001 | Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional | 18 125 | 8.600.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 8.600.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 38.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 38.000.000 | ||||||||