PORTARIA SOF/MPO Nº 127, DE 11 DE MAIO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2202 | Defesa Agropecuária | 30.930.811 | |||||||
Atividades | |||||||||
2202 214W | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária | 20 125 | 29.430.811 | ||||||
2202 214W 0001 | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional | 20 125 | 29.430.811 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 14.242.253 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3059 | 1.556.756 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3116 | 8.932.274 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3059 | 4.680.805 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3116 | 18.723 | |||
2202 214X | Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário | 20 125 | 1.500.000 | ||||||
2202 214X 0001 | Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário - Nacional | 20 125 | 1.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 30.930.811 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.930.811 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2202 | Defesa Agropecuária | 30.930.811 | |||||||
Atividades | |||||||||
2202 214W | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária | 20 125 | 29.430.811 | ||||||
2202 214W 0001 | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional | 20 125 | 29.430.811 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 14.242.253 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1059 | 1.556.756 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1116 | 8.932.274 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1059 | 4.680.805 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1116 | 18.723 | |||
2202 214X | Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário | 20 125 | 1.500.000 | ||||||
2202 214X 0001 | Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário - Nacional | 20 125 | 1.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 30.930.811 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.930.811 | ||||||||