PORTARIA GM/MPO Nº 94, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 147.214.813,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea 'a', da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 147.214.813,00 (cento e quarenta e sete milhões, duzentos e quatorze mil, oitocentos e treze reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1031 | Agropecuária Sustentável | 147.214.813 | |||||||
Atividades | |||||||||
1031 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 147.214.813 | ||||||
1031 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 147.214.813 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 147.214.813 | |||
TOTAL - FISCAL | 147.214.813 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 147.214.813 | ||||||||
ANEXO II
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1031 | Agropecuária Sustentável | 147.214.813 | |||||||
Atividades | |||||||||
1031 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 147.214.813 | ||||||
1031 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 147.214.813 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 147.214.813 | |||
TOTAL - FISCAL | 147.214.813 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 147.214.813 | ||||||||