PORTARIA SOF/MPO Nº 78 DE 30 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA SOF/MPO Nº 78 DE 30 DE MARÇO DE 2023

Modifica fontes de recursos e esferas orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério das Cidades.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "d", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e esferas orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BIJOS

ANEXOS

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

97.332.038

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

10 122

93.766.786

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10 122

93.766.786

F

3-ODC

2

90

0

3000

45.487.710

F

3-ODC

2

91

0

3000

157.594

F

4-INV

2

90

0

3000

1.238.089

S

3-ODC

2

90

0

3000

45.487.710

S

3-ODC

2

91

0

3000

157.594

S

4-INV

2

90

0

3000

1.238.089

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

10 122

232.516

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

10 122

232.516

F

3-ODC

2

90

0

3000

116.258

S

3-ODC

2

90

0

3000

116.258

0032 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

10 128

1.782.626

0032 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

10 128

1.782.626

F

3-ODC

2

90

0

3000

891.313

S

3-ODC

2

90

0

3000

891.313

0032 4641

Publicidade de Utilidade Pública

10 131

1.550.110

0032 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

10 131

1.550.110

F

3-ODC

2

90

0

3000

775.055

S

3-ODC

2

90

0

3000

775.055

2222

Saneamento Básico

432.708.788

Atividades

2222 20AG

Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes

10 512

7.518.302

2222 20AG 0001

Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional

10 512

7.518.302

F

3-ODC

2

90

0

3000

3.371.624

F

4-INV

2

90

0

3000

387.527

S

3-ODC

2

90

0

3000

3.371.624

S

4-INV

2

90

0

3000

387.527

2222 20AM

Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos

10 512

10.489.498

2222 20AM 0001

Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional

10 512

10.489.498

F

4-INV

2

40

0

3000

5.244.749

S

4-INV

2

40

0

3000

5.244.749

2222 20Q8

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental

10 122

10.800.436

2222 20Q8 0001

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional

10 122

10.800.436

F

3-ODC

2

80

0

3000

2.997.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

2.403.218

S

3-ODC

2

80

0

3000

2.997.000

S

3-ODC

2

90

0

3000

2.403.218

2222 21C9

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)

10 511

184.550.184

2222 21C9 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional

10 511

159.365.452

F

4-INV

2

40

0

3000

17.644.835

F

4-INV

2

90

0

3000

62.037.891

S

4-INV

2

40

0

3000

17.644.835

S

4-INV

2

90

0

3000

62.037.891

2222 21C9 7001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Aquisição de equipamentos e materiais permanente - No Estado do Rio Grande do Norte

10 511

25.184.732

F

4-INV

2

90

0

3000

100.000

S

4-INV

2

90

0

3000

100.000

S

4-INV

7

90

0

3000

24.984.732

2222 21CA

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

10 512

67.432.492

2222 21CA 0001

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

10 512

67.432.492

F

4-INV

2

40

0

3000

33.487.075

F

4-INV

2

90

0

3000

229.171

S

4-INV

2

40

0

3000

33.487.075

S

4-INV

2

90

0

3000

229.171

2222 21CB

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

10 512

84.894.986

2222 21CB 0001

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

10 512

84.894.986

F

4-INV

2

40

0

3000

42.447.493

S

4-INV

2

40

0

3000

42.447.493

2222 21CC

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

10 512

14.984.998

2222 21CC 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

10 512

14.984.998

F

4-INV

2

40

0

3000

7.492.499

S

4-INV

2

40

0

3000

7.492.499

2222 21CG

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

10 512

2.097.900

2222 21CG 0001

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional

10 512

2.097.900

F

4-INV

2

40

0

3000

1.048.950

S

4-INV

2

40

0

3000

1.048.950

2222 21CI

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes

10 512

49.939.992

2222 21CI 0001

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes - Nacional

10 512

49.939.992

F

4-INV

2

40

0

3000

24.969.996

S

4-INV

2

40

0

3000

24.969.996

5021

Gestão e Organização do SUS

17.253.074

Atividades

5021 6881

Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA

10 126

17.253.074

5021 6881 0001

Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional

10 126

17.253.074

F

3-ODC

2

90

0

3000

3.143.853

F

4-INV

2

90

0

3000

5.482.684

S

3-ODC

2

90

0

3000

3.143.853

S

4-INV

2

90

0

3000

5.482.684

TOTAL - FISCAL

261.154.584

TOTAL - SEGURIDADE

286.139.316

TOTAL - GERAL

547.293.900

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

97.332.038

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

10 122

93.766.786

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10 122

93.766.786

S

3-ODC

2

90

0

1001

41.464.864

S

3-ODC

2

90

0

1049

4.022.846

S

3-ODC

2

90

0

3000

45.487.710

S

3-ODC

2

91

0

1001

157.594

S

3-ODC

2

91

0

3000

157.594

S

4-INV

2

90

0

1001

1.055.455

S

4-INV

2

90

0

1048

182.634

S

4-INV

2

90

0

3000

1.238.089

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

10 122

232.516

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

10 122

232.516

S

3-ODC

2

90

0

1001

116.258

S

3-ODC

2

90

0

3000

116.258

0032 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

10 128

1.782.626

0032 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

10 128

1.782.626

S

3-ODC

2

90

0

1001

891.313

S

3-ODC

2

90

0

3000

891.313

0032 4641

Publicidade de Utilidade Pública

10 131

1.550.110

0032 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

10 131

1.550.110

S

3-ODC

2

90

0

1001

775.055

S

3-ODC

2

90

0

3000

775.055

2222

Saneamento Básico

432.708.788

Atividades

2222 20AG

Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes

10 512

7.518.302

2222 20AG 0001

Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional

10 512

7.518.302

S

3-ODC

2

90

0

1001

3.371.624

S

3-ODC

2

90

0

3000

3.371.624

S

4-INV

2

90

0

1001

387.527

S

4-INV

2

90

0

3000

387.527

2222 20AM

Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos

10 512

10.489.498

2222 20AM 0001

Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional

10 512

10.489.498

S

4-INV

2

40

0

1001

5.244.749

S

4-INV

2

40

0

3000

5.244.749

2222 20Q8

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental

10 122

10.800.436

2222 20Q8 0001

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional

10 122

10.800.436

S

3-ODC

2

80

0

1001

2.997.000

S

3-ODC

2

80

0

3000

2.997.000

S

3-ODC

2

90

0

1001

2.403.218

S

3-ODC

2

90

0

3000

2.403.218

2222 21C9

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)

10 511

184.550.184

2222 21C9 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional

10 511

159.365.452

S

4-INV

2

40

0

1001

17.644.835

S

4-INV

2

40

0

3000

17.644.835

S

4-INV

2

90

0

1001

62.037.891

S

4-INV

2

90

0

3000

62.037.891

2222 21C9 7001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Aquisição de equipamentos e materiais permanente - No Estado do Rio Grande do Norte

10 511

25.184.732

S

4-INV

2

90

0

1001

100.000

S

4-INV

2

90

0

3000

100.000

S

4-INV

7

90

0

1001

24.984.732

2222 21CA

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

10 512

67.432.492

2222 21CA 0001

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

10 512

67.432.492

S

4-INV

2

40

0

1001

33.487.075

S

4-INV

2

40

0

3000

33.487.075

S

4-INV

2

90

0

1001

229.171

S

4-INV

2

90

0

3000

229.171

2222 21CB

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

10 512

84.894.986

2222 21CB 0001

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

10 512

84.894.986

S

4-INV

2

40

0

1001

42.447.493

S

4-INV

2

40

0

3000

42.447.493

2222 21CC

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

10 512

14.984.998

2222 21CC 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

10 512

14.984.998

S

4-INV

2

40

0

1001

7.492.499

S

4-INV

2

40

0

3000

7.492.499

2222 21CG

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

10 512

2.097.900

2222 21CG 0001

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional

10 512

2.097.900

S

4-INV

2

40

0

1001

1.048.950

S

4-INV

2

40

0

3000

1.048.950

2222 21CI

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes

10 512

49.939.992

2222 21CI 0001

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes - Nacional

10 512

49.939.992

S

4-INV

2

40

0

1001

24.969.996

S

4-INV

2

40

0

3000

24.969.996

5021

Gestão e Organização do SUS

17.253.074

Atividades

5021 6881

Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA

10 126

17.253.074

5021 6881 0001

Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional

10 126

17.253.074

S

3-ODC

2

90

0

1001

3.011.319

S

3-ODC

2

90

0

1049

132.534

S

3-ODC

2

90

0

3000

3.143.853

S

4-INV

2

90

0

1001

5.309.837

S

4-INV

2

90

0

1048

172.590

S

4-INV

2

90

0

1049

257

S

4-INV

2

90

0

3000

5.482.684

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

547.293.900

TOTAL - GERAL

547.293.900