PORTARIA GM/MPO Nº 68, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios de Minas e Energia, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 37.028.281,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios de Minas e Energia, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 37.028.281,00 (trinta e sete milhões, vinte e oito mil, duzentos e oitenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 20.050.876 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
0032 125F | Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina | 18 543 | 20.050.876 | ||||||
0032 125F 0042 | Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 18 543 | 20.050.876 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 20.050.876 | |||
TOTAL - FISCAL | 20.050.876 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.050.876 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2218 | Gestão de Riscos e de Desastres | 16.977.405 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2218 22BO | Ações de Proteção e Defesa Civil | 06 182 | 16.977.405 | ||||||
2218 22BO 0001 | Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional | 06 182 | 16.977.405 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 16.977.405 | |||
TOTAL - FISCAL | 16.977.405 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 16.977.405 | ||||||||
ANEXO II
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 20.050.876 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
0032 125F | Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina | 18 543 | 20.050.876 | ||||||
0032 125F 0042 | Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 18 543 | 20.050.876 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 20.050.876 | |||
TOTAL - FISCAL | 20.050.876 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.050.876 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2218 | Gestão de Riscos e de Desastres | 16.977.405 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2218 22BO | Ações de Proteção e Defesa Civil | 06 182 | 16.977.405 | ||||||
2218 22BO 0001 | Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional | 06 182 | 16.977.405 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 16.977.405 | |||
TOTAL - FISCAL | 16.977.405 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 16.977.405 | ||||||||