PORTARIA SOF/MPO Nº 64, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Modifica fontes de recursos, esferas orçamentárias e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Defesa e das Cidades.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a", "b" e "d", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, esferas orçamentárias e os identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Defesa e das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIJOS
ANEXO I
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.972.686 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20RH | Gerenciamento das Políticas de Educação | 12 122 | 6.972.686 | ||||||
0032 20RH 0001 | Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional | 12 122 | 6.972.686 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 8 | 3050 | 6.972.686 | |||
5011 | Educação Básica de Qualidade | 270.743.262 | |||||||
Atividades | |||||||||
5011 20RQ | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 270.743.262 | ||||||
5011 20RQ 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 270.743.262 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3133 | 270.743.262 | |||
TOTAL - FISCAL | 277.715.948 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 277.715.948 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 10.552.389 | |||||||
Atividades | |||||||||
5013 20RX | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF | 12 302 | 10.552.389 | ||||||
5013 20RX 0001 | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Nacional | 12 302 | 10.552.389 | ||||||
S | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3008 | 10.552.389 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 10.552.389 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.552.389 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.362.356 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 6.362.356 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 6.362.356 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 6.362.356 | |||
6012 | Defesa Nacional | 114.584.117 | |||||||
Atividades | |||||||||
6012 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 114.584.117 | ||||||
6012 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 114.584.117 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 114.584.117 | |||
TOTAL - FISCAL | 120.946.473 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 120.946.473 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 432.012.914 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 15 122 | 339.773.920 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 15 122 | 339.773.920 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 169.776.960 | |||
F | 1-PES | 1 | 91 | 0 | 3000 | 110.000 | |||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 169.776.960 | |||
S | 1-PES | 1 | 91 | 0 | 3000 | 110.000 | |||
0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 15 331 | 33.119.024 | ||||||
0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 15 331 | 33.119.024 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 16.559.512 | |||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 16.559.512 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 15 846 | 59.119.970 | ||||||
0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 15 846 | 59.119.970 | ||||||
F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 3000 | 29.559.985 | |||
S | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 3000 | 29.559.985 | |||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 26.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00S6 | Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias | 28 846 | 26.000 | ||||||
0909 00S6 0001 | Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional | 28 846 | 26.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 13.000 | |||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 13.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 216.019.457 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 216.019.457 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 432.038.914 | ||||||||
ANEXO II
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.972.686 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20RH | Gerenciamento das Políticas de Educação | 12 122 | 6.972.686 | ||||||
0032 20RH 0001 | Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional | 12 122 | 6.972.686 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 8 | 1050 | 6.972.686 | |||
5011 | Educação Básica de Qualidade | 270.743.262 | |||||||
Atividades | |||||||||
5011 20RQ | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 270.743.262 | ||||||
5011 20RQ 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 270.743.262 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1134 | 270.743.262 | |||
TOTAL - FISCAL | 277.715.948 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 277.715.948 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 10.552.389 | |||||||
Atividades | |||||||||
5013 20RX | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF | 12 302 | 10.552.389 | ||||||
5013 20RX 0001 | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Nacional | 12 302 | 10.552.389 | ||||||
S | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1001 | 10.552.389 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 10.552.389 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.552.389 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.362.356 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 6.362.356 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 6.362.356 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1090 | 6.362.356 | |||
6012 | Defesa Nacional | 114.584.117 | |||||||
Atividades | |||||||||
6012 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 114.584.117 | ||||||
6012 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 114.584.117 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1115 | 114.584.117 | |||
TOTAL - FISCAL | 120.946.473 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 120.946.473 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 432.012.914 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 15 122 | 339.773.920 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 15 122 | 339.773.920 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 169.776.960 | |||
S | 1-PES | 1 | 90 | 6 | 1001 | 169.776.960 | |||
S | 1-PES | 1 | 91 | 0 | 3000 | 110.000 | |||
S | 1-PES | 1 | 91 | 6 | 1001 | 110.000 | |||
0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 15 331 | 33.119.024 | ||||||
0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 15 331 | 33.119.024 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 16.559.512 | |||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 16.559.512 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 15 846 | 59.119.970 | ||||||
0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 15 846 | 59.119.970 | ||||||
S | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 3000 | 29.559.985 | |||
S | 1-PES | 0 | 91 | 6 | 1001 | 29.559.985 | |||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 26.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00S6 | Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias | 28 846 | 26.000 | ||||||
0909 00S6 0001 | Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional | 28 846 | 26.000 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 13.000 | |||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 13.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 432.038.914 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 432.038.914 | ||||||||