PORTARIA SOF/MPO Nº 27, DE 3 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA SOF/MPO Nº 27, DE 3 DE MARÇO DE 2023

Ajustar codificação orçamentária relativa à fonte de recursos, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "f", item "1", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Ajustar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a codificação orçamentária relativa à fonte de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL VELOSO COURI