PORTARIA SOF/MPO Nº 939, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

Retificação (07/02/2023) · Retificação (30/01/2023)

Altera a denominação de órgãos e unidades orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, no uso da autorização contida no art. 50, § 1º, inciso III, alínea "e", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo desta Portaria, as denominações na classificação orçamentária de diversos órgãos do Poder Executivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA

ANEXO

Retificação publicada em 07/02/2023

PORTARIA SOF/MPO Nº 939, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (*)

Altera a denominação de órgãos e unidades orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023.

ANEXO

Republicação do Anexo da Portaria SOF/MPO n ^o 939, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2023, Seção 1, Página 27, por ter saído com incorreção no original.

Retificação publicada em 30/01/2023

PORTARIA SOF/MPO Nº 939, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

(Publicada no DOU de 26-01-2023)

Altera a denominação de órgãos e unidades orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023.

ANEXO(*)

Onde se lê	Leia-se
22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta	22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta	24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
25000 - Ministério da Economia	25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Economia - Administração Direta	25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
39000 - Ministério da Infraestrutura	39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta	39101 - Ministério dos Transportes- Administração Direta
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT	39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
40000 - Ministério do Trabalho e Previdência	40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40101 - Ministério do Trabalho e Previdência - Administração Direta	40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
44000 - Ministério do Meio Ambiente	44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta	44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional	53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta	53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
55000 - Ministério da Cidadania	55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta	55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
71902 - Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	71902 - Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
73115 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	73115 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária
74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia	74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária
74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia	74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - M. Fazenda
74203 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA	74203 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MDA
74901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA	74901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - M. Agric. e Pec.
74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura	74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - M. de Portos e Aeroportos
74906 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA	74906 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MDA
74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenvolv. Regional	74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - MDR
74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenvolv. Regional	74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - MDR
74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenvolv. Regional	74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - MDR
74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente	74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA
74917 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenvolv. Regional	74917 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - MDR
74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional	74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - MDR
74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional	74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - MDR